TRF1 - 0001428-39.2015.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA RODRIGUES BENTES MIRANDA

CPF *50.***.*87-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001428-39.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BENTES MIRANDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BENTES MIRANDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1463066366).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Sem custas, ante o princípio da causalidade.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 01/12/2021 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES BENTES MIRANDA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 18:28

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2019 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/06/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/06/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 04/06/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 173). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE

  • 24/04/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.04.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, PROT. 1211.

  • 15/04/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 03/04/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 11:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DO DESPACHO EXARADO À FL. 165, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 03/08/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 26/07/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/07/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 168 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 122, DO DIA 05/07/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/07/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO

  • 04/07/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 10:25

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA, COFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL.168.

  • 21/06/2018 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA (FLS. 148).

  • 19/06/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 18/06/2018 11:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

  • 03/05/2018 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 162). 2 - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO À FL. 143. 3 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRA

  • 17/04/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/03/18.

  • 16/03/2018 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 21/02/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 20/02/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA EXECUTADA, REQUERENDO SUSPENSAO DOS AUTOS, PROTOCOLADA EM 25/01/2018.

  • 26/01/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 19/01/2018 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2017 12:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2017 20:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DETERMINO

  • 23/11/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 31/10/2017, PROT. 6055

  • 08/11/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 31/10/2017 - PFN

  • 18/10/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 03/10/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 128) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENT

  • 02/10/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.09.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA), PROT. 5258.

  • 18/09/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 12/09/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 06/09/2017 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 04/09/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2017, PROT. 4231.

  • 27/07/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 19/07/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/07/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.115) 2 -O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQ

  • 26/06/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.06.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

  • 01/06/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 24/05/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2016 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/06/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 01/06/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 28/04/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A

  • 13/04/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 933).

  • 08/03/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 933).

  • 08/03/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/03/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 18/02/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 03/02/2016 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 01/02/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS (...)

  • 01/02/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/01/2016 (PROT. 413).

  • 01/02/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/01/2016 (PROT. 413).

  • 01/02/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/01/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 20/01/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 98-99), INEXISTE, NOS AUTOS, DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O MOMENTO EM QUE OCORREU O PARCELAMENTO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. 2 - ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O MOME

  • 19/01/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/01/2016 (PROT. 188).

  • 18/01/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/01/2016 (PROT. 188).

  • 18/01/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/01/2016 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA (FLS. 64-70 E 73-75). 2 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.

  • 18/12/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXECUTADA, REQUERENDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DE SUA CONTA. PROTOCOLADA EM 17/12/2015 (PROT. 6617).

  • 18/12/2015 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXECUTADA, REQUERENDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DE SUA CONTA. PROTOCOLADA EM 17/12/2015 (PROT. 6617).

  • 17/12/2015 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Observo que a postulante juntou petição desacompanhada de instrumento de mandato (fls. 64-68). 2 - Diante do exposto, intime-se a parte executada para, querendo, emendar a petição no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instru

  • 04/12/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES. PROTOCOLADA EM 03/12/2015 (PROT. 6344).

  • 04/12/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES. PROTOCOLADA EM 03/12/2015 (PROT. 6344).

  • 04/12/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 04/12/2015 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 27/11/2015 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

  • 03/11/2015 13:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/10/2015 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

  • 20/10/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 16/09/2015. (PROT. 4683)

  • 16/09/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 16/09/2015. (PROT. 4683)

  • 16/09/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/08/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 07/08/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2015 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, MARIA DE FÁTIMA, OPONDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3840)

  • 24/07/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, MARIA DE FÁTIMA, OPONDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3840)

  • 20/07/2015 11:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2015 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE MARIA DE FATIMA RODRIGUES BENTES, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 16/06/2015 11:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE MARIA DE FATIMA RODRIGUES BENTES

  • 16/06/2015 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2015 19:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO

  • 11/05/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 09/04/2015 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2015 12:54

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2015 10:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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