TRF1 - 0026534-91.2016.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0026534-91.2016.4.01.3900 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: ROBERTO VITAL DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de busca e apreensão ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de ROBERTO VITAL DE SOUZA, na qual requer o pagamento de valores referentes ao débito oriundo do contrato de Cédula de Crédito Bancário n. 9964586558.
Despacho inicial em id. 246551864 - pág. 18.
Decisão em id. 246551864 - pág. 24 deferiu o pedido liminar de busca e apreensão sobre o bem móvel GM CHEVROLET CLASSIC LS 1.0 , Ano/modelo 2014/2015, sob o chassi de 8AGSU19F0FR102848, renavam *10.***.*73-93, placa OTN 9386 PA e determinou a restrição via Renajud do bem móvel.
Manifestação do executado em id. 604195377 noticiou a quitação do débito, bem como juntou comprovante de transação bancária.
A exequente, em manifestação requereu a extinção do feito, em face a liquidação do contrato na via administrativa (id. 986470172). É o relatório.
Decido.
Interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.
No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, em face ao pagamento do débito na via administrativa.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso IV do art. 485 do CPC; b) revogo a liminar deferida em id. 246551864 – pág. 24; c) revogo a restrição determinada em id. 246551864 – pág. 24 sobre o bem móvel GM CHEVROLET CLASSIC LS 1.0 , Ano/modelo 2014/2015, sob o chassi de 8AGSU19F0FR102848, renavam *10.***.*73-93, placa OTN 9386 PA; d) indefiro o pedido feito em id. 604406868, pois o pleito ultrapassaria o limite objetivo da presente lide, tendo em vista que pode ser requerido em via própria; e) condeno a exequente em custas processuais; f) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em caso de apelação; g) com o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, arquivem-se os autos, caso seja mantida a presente decisão; i) sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado, cerifique-se e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica. -
25/03/2022 00:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
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20/03/2022 14:02
Juntada de manifestação
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18/02/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/10/2021 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/10/2021 17:14
Juntada de diligência
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13/10/2021 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2021 16:33
Juntada de manifestação
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28/06/2021 15:50
Juntada de manifestação
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21/06/2021 08:51
Juntada de procuração/habilitação
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07/05/2021 16:35
Expedição de Mandado.
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22/03/2021 15:43
Juntada de manifestação
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10/02/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 13:55
Conclusos para despacho
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17/11/2020 16:16
Juntada de manifestação
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30/10/2020 09:51
Decorrido prazo de ROBERTO VITAL DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.
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30/10/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2020 10:10
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 18:37
Juntada de manifestação
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31/05/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2020 21:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/05/2020 21:46
Juntada de volume
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31/05/2020 21:44
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
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19/05/2020 13:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2019 16:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N.º435944/19
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10/09/2019 17:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
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03/09/2019 13:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
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03/09/2019 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/06/2019 13:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
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30/05/2019 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2019 11:23
Conclusos para despacho
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19/07/2018 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2018 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 57 FLS
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11/06/2018 17:33
CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR SANDY
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11/06/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/06/2018 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 054/2018
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16/04/2018 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/04/2018 16:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/04/2018 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2018 16:02
Conclusos para despacho
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20/03/2018 17:31
Conclusos para despacho
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10/10/2017 15:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
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29/08/2017 16:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
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16/08/2017 13:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
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16/08/2017 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/05/2017 19:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
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19/05/2017 19:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD (RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO)
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06/04/2017 11:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud
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06/04/2017 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/03/2017 16:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD
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14/03/2017 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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02/12/2016 12:00
Conclusos para decisão
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10/11/2016 13:42
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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21/10/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2016 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2016 16:32
Conclusos para despacho
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20/09/2016 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2016 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2016 10:23
INICIAL AUTUADA
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19/09/2016 14:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2016
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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