TRF1 - 0000963-89.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

RONAN BENICIO VILELA

CNPJ: 00.068.428/0001-76

RONAN BENICIO VILELA

CPF *44.***.*78-91

Advogados

MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO

OAB: 29213/BA

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA

OAB: 112580/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000963-89.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RONAN BENICIO VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO AMORIM DE LACERDA - MG112580 e MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO - BA29213 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 25 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/06/2022 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024561

  • 06/02/2020 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - CEF

  • 04/02/2020 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2020 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/01/2020 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022882

  • 04/12/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/07/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/06/2019 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016897

  • 31/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 29/05/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016473

  • 17/05/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/05/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 11/02/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO

  • 09/01/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 12250

  • 21/11/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 16:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 08/11/2018 18:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 06/11/2018 16:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO EMAIL DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010060

  • 19/10/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/10/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 16:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação recebimento de mensagem (MUN_PORTO SEGURO, IPHAN E AGU)

  • 09/10/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 13:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/09/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/09/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2018 14:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. Confirmação de leitura/intimação por e-mail (PGF, AGU, ADVOGADO)

  • 24/08/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4210

  • 12/06/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/06/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 01/05/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 18:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 18:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/08/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2017 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1108/16- 1110/16 - 1111/16.

  • 22/03/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2016 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 16/11/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/08/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 276789

  • 05/08/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2016 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-275989

  • 07/07/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 14/01/2016 12:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TRES AR

  • 02/12/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 19:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 19:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 11:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/11/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2015 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2015 18:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 16/09/2015 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CINCO COMPROVANTES JUNTADOS

  • 06/08/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2015 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2015 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 09/04/2015

  • 06/05/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 09/04/2015

  • 06/05/2015 15:29

    Conclusos para despacho - CONCLUSO EM 09/04/2015

  • 06/05/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição juntada em 09/04/2015

  • 11/07/2014 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO DA SPU

  • 17/03/2014 12:47

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 17/03/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/02/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244989

  • 07/02/2014 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2014 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/08/2013 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 28/08/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO -

  • 02/08/2013 12:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237562

  • 28/06/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 09:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2013 11:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/05/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN E UNIÃO

  • 10/01/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 232042

  • 22/08/2012 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2012 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2011 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/08/2011 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/MPF

  • 24/08/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2011 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO RÉU.

  • 21/06/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2011 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2011 09:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/05/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2011 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2011 15:55

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 18/03/2011 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 04/03/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2011 15:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/01/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 17/01/2011

  • 13/01/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2010 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 18:52

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 16:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 07/10/2010 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÕES DE RONAN BENÍCIO.

  • 26/08/2010 16:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/CABANA GHANDI/RONAN BENICIO.

  • 26/08/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO MPF.

  • 12/08/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INTIMACAO MUNIC PORTO SEGURO, CABANA E RONAN

  • 04/08/2010 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2010 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2010 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO

  • 05/03/2010 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/02/2010 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/12/2009 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 93/94, 5AI

  • 23/11/2009 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - a registrar

  • 20/11/2009 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2009 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2009 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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