06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003784-03.2020.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO REU: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003784-03.2020.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 REU: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) enviar os autos à instância recursal.
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003784-03.2020.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO REU: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003784-03.2020.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 REU: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.INSIRA
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003784-03.2020.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO REU: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003784-03.2020.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 REU: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC/2015, art. 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: (a) rejeito o pedido de reparação de dano moral deduzido na inicial; (b) condeno o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando estes em 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme fundamentação, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003784-03.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO ajuizou esta ação pelo procedimento ordinário em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA objetivando a reparação de danos morais pela exposição ao DDT e outros pesticidas à época em que era servidor da autarquia. 2.

A Medida Provisória n. 1.156, de 1º de janeiro de 2023, extinguiu a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, transferindo suas competências, patrimônio e pessoal para UNIÃO (Ministério da Saúde e Ministério das Cidades): Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

Art. 2º Fica extinta a FUNASA, de que trata o art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. § 1º As competências da FUNASA ficam transferidas, nos termos de ato do Poder Executivo: I - para o Ministério da Saúde, quanto ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente; e II - para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades. § 2º O Ministério das Cidades sucederá a FUNASA nos seus direitos e obrigações. 3.

A precitada medida provisória extinguiu a FUNASA e determinou a sua sucessão pela UNIÃO.

A UNIÃO integra a relação processual no polo passivo da demanda.

A extinta FUNASA deve ser excluída da lide, dando-se normal prosseguimento ao feito.

II.

CONCLUSÃO 4.Ante o exposto, decido excluir a FUNASA da relação processual.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes desta decisão; (b) intimar a parte demandante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados pela demandada no ID 1513154474; (c) após o transcurso do prazo, concluir os autos para sentença. 6.Palmas, 03 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
08/03/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003784-03.2020.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003784-03.2020.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Intimar o demandante e a UNIÃO para manifestarem sobre a extinção da FUNASA e seus efeitos neste processo.
06/03/2023 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 11:28

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
03/03/2023 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:19

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 11:07

Juntada de manifestação
13/02/2023 00:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.
06/02/2023 18:09

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 07:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/02/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003784-03.2020.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está encerrada a fase postulatória.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandada deve ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandada para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das iniciativas probatórias; (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) certificar sobre a manifestação da parte demandada; (d) após o decurso do prazo para manifestação da parte, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 1 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
02/02/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:46

Juntada de réplica
24/11/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:53

Juntada de Certidão
15/11/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
04/11/2022 04:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:26

Juntada de contestação
07/10/2022 20:33

Juntada de comunicações
19/09/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:20

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
19/08/2022 21:20

Recebidos os autos
19/08/2022 21:20

Juntada de informação de prevenção positiva
14/01/2021 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
11/01/2021 17:24

Juntada de Informação
11/01/2021 17:23

Juntada de Certidão
09/01/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 14:03

Conclusos para despacho
07/01/2021 16:35

Juntada de contrarrazões
16/12/2020 23:25

Juntada de contrarrazões
07/12/2020 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 08:02

Conclusos para despacho
03/12/2020 18:46

Juntada de apelação
02/11/2020 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 10:17

Indeferida a petição inicial
29/10/2020 17:31

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:43

Juntada de manifestação
06/10/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 00:01

Outras Decisões
17/09/2020 20:58

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:10

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:01

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2020 10:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2020 09:20

Juntada de manifestação
31/07/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 13:37

Declarada incompetência
10/07/2020 16:22

Conclusos para decisão
02/07/2020 10:29

Juntada de manifestação
29/06/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:46

Conclusos para despacho
26/06/2020 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
26/06/2020 17:02

Juntada de Informação de Prevenção.
12/06/2020 18:00

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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