TRF1 - 1003784-03.2020.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 17:45
Recurso Especial não admitido
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07/08/2025 21:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/08/2025 21:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/08/2025 21:24
Juntada de Certidão
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30/07/2025 00:14
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/07/2025 23:59.
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03/06/2025 12:56
Juntada de contrarrazões
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30/05/2025 20:38
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003784-03.2020.4.01.4300 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO Advogado do(a) APELANTE: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Brasília/DF, 28 de maio de 2025.
VERA LUCIA SIZUE ITO DE SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
28/05/2025 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 12:05
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:57
Juntada de recurso especial
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31/03/2025 16:46
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2025 14:59
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 08:59
Juntada de Certidão
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27/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2025 19:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2025 19:25
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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26/02/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 17:58
Incluído em pauta para 19/03/2025 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams) (TRF1) GAB. 14.
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19/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
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19/02/2025 15:44
Juntada de Certidão
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19/02/2025 00:04
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/02/2025 23:59.
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05/12/2024 15:23
Juntada de embargos de declaração
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03/12/2024 13:11
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2024 17:14
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:17
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2024 19:58
Conhecido o recurso de GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO - CPF: *93.***.*76-15 (APELANTE) e provido
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11/11/2024 21:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/11/2024 21:14
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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20/09/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 19:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/09/2023 16:29
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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05/09/2023 16:29
Conclusos para decisão
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05/09/2023 16:29
Juntada de informação de prevenção positiva
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05/09/2023 14:33
Processo Reativado
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05/09/2023 14:33
Juntada de decisão
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19/08/2022 21:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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19/08/2022 21:19
Juntada de Informação
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19/08/2022 21:19
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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16/08/2022 01:05
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/08/2022 23:59.
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05/07/2022 11:56
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 14:32
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 13:41
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 17:31
Juntada de Certidão
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22/06/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 16:45
Conhecido o recurso de GUILHERME DIAS RIBEIRO NETO - CPF: *93.***.*76-15 (APELANTE) e FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELADO) e provido
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16/06/2022 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2022 13:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 15:19
Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
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20/01/2021 16:48
Juntada de parecer
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20/01/2021 16:48
Conclusos para decisão
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19/01/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 00:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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19/01/2021 00:05
Juntada de Informação de Prevenção
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14/01/2021 12:19
Recebidos os autos
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14/01/2021 12:19
Recebido pelo Distribuidor
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14/01/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
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