16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1003074-35.2019.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, em razão de ajuste de pauta, a audiência de conciliação presencial designada para 21/jan FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/JAN, às 14h.

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista às partes.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
08/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:21

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
08/03/2023 11:42

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
08/03/2023 09:21

Juntada de Ata de audiência
07/03/2023 14:34

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 00:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINA 24 PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA DARC III - ASPROJANAS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINA 24 PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA DARC III - ASPROJANAS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINA 24 PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA DARC III - ASPROJANAS em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:18

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 01:50

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003074-35.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 e LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, objetivando a execução do Termo de Compromisso homologado nos autos de nº 0017613-96.2014.4.01.4100.

Em petição de ID.1046892255 - Petição intercorrente, o MPF requereu o deferimento do pedido (ID. 289544386 - Petição intercorrente (1.

Pedido de intervenção como Amicus Curiae ASPROJANAS e ASPRAFER)) de habilitação como Amicus Curiae da Associação dos Produtores Rurais do Projeto Joana Dark III – ASPROJANAS e Associação dos Produtores e Agricultores Familiar do Estado de Rondônia – ASPRAFER, signatárias do Termo de Compromisso objeto dos autos. É o necessário a relatar.

DECIDO.

Como se sabe, a intervenção do amicus curiae objetiva enriquecer o debate e fornecer informações e dados técnicos relevantes à solução da demanda.

Sendo assim, considerando a representatividade e a participação das requerentes Associação dos Produtores Rurais do Projeto Joana Dark III – ASPROJANAS e Associação dos Produtores e Agricultores Familiar do Estado de Rondônia – ASPRAFER no acordo entabulado nos autos principais, DEFIRO o pedido de intervenção das entidades requerentes como amicus curiae (petições de ID.’s 289544386 e 1046892255). À Secretaria proceda a retificação da autuação para inclusão do nome das entidades e seus patronos.

Após, INTIMEM-SE as associações, dando-lhes ciência deste decisum, para que apresentem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MPF.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
24/01/2023 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 02:44

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 14:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
31/05/2022 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
27/04/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 03:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2022 15:39

Conclusos para decisão
04/09/2020 23:29

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2020 23:39

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 20:43

Juntada de petição intercorrente
13/04/2020 21:22

Outras Decisões
29/01/2020 16:58

Conclusos para despacho
17/07/2019 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/07/2019 12:42

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2019 21:10

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2019 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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