TRF1 - 0046086-04.2013.4.01.3300

19/09/2022 11:30

Juntada de Certidão

24/04/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:43

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 16:18

Juntada de volume

29/12/2020 16:15

Juntada de volume

29/12/2020 16:15

Juntada de volume

29/12/2020 16:14

Juntada de volume

29/12/2020 16:14

Juntada de volume

10/11/2020 14:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/04/2018 14:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

26/04/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/04/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/04/2018 17:38

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1190523/STJ

11/04/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

30/10/2017 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

08/09/2017 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/09/2017 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/09/2017 10:52

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

30/06/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

30/05/2017 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218003 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/05/2017 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2017 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

11/05/2017 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145823 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/05/2017 16:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/UNIAO. , INADMITIU/RE/DPU , INADMITIU/RESP/ E. DA BAHIA E SOBRESTOU/RE/ E. DA BAHIA

22/03/2017 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2017 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

08/03/2017 18:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2017 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/10/2016 09:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/10/2016 09:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/10/2016 09:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2016 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2016 09:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

21/10/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2016 12:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2016 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2016 08:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2016 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/08/2016 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998615 CONTRA-RAZOES

19/08/2016 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2016 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/06/2016 07:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/05/2016 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/05/2016 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910725 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/05/2016 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/05/2016 09:39

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

02/05/2016 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900247 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

02/05/2016 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900246 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

29/04/2016 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

27/04/2016 09:58

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/04/2016 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874525 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/04/2016 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874526 RECURSO ESPECIAL

29/02/2016 08:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/02/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 462

24/02/2016 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/02/2016 19:56

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

01/02/2016 13:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2016, DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/01/2016.

20/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/01/2016 09:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/01/2016)

11/01/2016 09:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2016

07/12/2015 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

30/11/2015 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/11/2015 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785312 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/11/2015 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/11/2015 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA ISABAEL DE SOUZA)

23/11/2015 10:19

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/11/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/11/2015 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

13/11/2015 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/11/2015 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/10/2015 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756424 PETIÇÃO

09/10/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744423 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/10/2015 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)

29/09/2015 08:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/09/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015. Nº de folhas do processo: 425

23/09/2015 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/09/2015 11:08

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

03/09/2015 14:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2015.

12/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União tão somente para afastar sua condenação em honorários advocatícios, negou provimento às apelações do Estado da Bahia e do Município de Salvador e não conheceu da remessa oficial

05/08/2015 16:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/08/2015 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2015

27/07/2015 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2015 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/07/2015 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES