01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003374-86.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: J.

M.

D.

S.

D.

REPRESENTANTE: NICEIA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO - PI15175, IMPETRADO: GERENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 J.

M.

D.

S.

D, menor, assistida por sua genitora NICÉIA DE SOUSA SILVA, impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento de Pensão por Morte Presumida Urbana, protocolizado em 17/01/2022, sob o nº 880181650.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São Raimundo Nonato/PI. (...) Desse modo, merece ser extinto o feito sem resolução do mérito, também com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
21/11/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE SOUSA DIAS em 28/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 19:55

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 19:55

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
30/09/2022 08:04

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE SOUSA DIAS em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:27

Decorrido prazo de GERENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 12:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2022 11:13

Juntada de Informações prestadas
16/08/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 22:44

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 11:27

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. D. S. D. - CPF: *82.***.*17-89 (IMPETRANTE)
19/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:40

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/07/2022 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2022 13:38

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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