TRF1 - 0009279-43.2018.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

CPF *39.***.*46-53

Advogados

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB: 6899/PI

CPF *10.***.*80-32

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB: 178/PI

CPF *21.***.*11-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009279-43.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR Advogado do(a) REU: DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI6899 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com tais considerações, impõe-se JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial para ABSOLVER o réu FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR, relativamente à acusação de prática dos delitos tipificados no art. 97, parágrafo único, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 299, do Código Penal, na forma do art. 386, incisos III e V, respectivamente, do CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, cancelem-se os registros e anotações pertinentes ao presente fato e arquivem-se os autos.

    Teresina/PI, datado e assinado digitalmente.

    FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal - 1ª Vara Federal SJPI

  • 17/08/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 10:17

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 18:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/07/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 23:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:09

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 19/04/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/04/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:33

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/04/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 14:18

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2022 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:50

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 04/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:05

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 17/03/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 03:48

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 21/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 27/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 06:58

    Juntada de parecer

  • 03/09/2021 08:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 08:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 21:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 21:07

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 14/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/05/2021 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2021 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COMARCA DE ÁGUA BRANCA

  • 08/04/2021 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2020 08:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2020 08:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2020 11:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 16/03/2020 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 11:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO. SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 17/06/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2019 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 31/05/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 21/05/2019 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2629

  • 13/05/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2629

  • 30/04/2019 14:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO

  • 26/04/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26.062019, ÀS 10:30H

  • 23/04/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO

  • 28/03/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE TODO O EXPOSTO, (1) REJEITO AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS, (2) DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, POR NÃO ESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 397, I, II, III

  • 09/01/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSO

  • 29/11/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E APENSOS

  • 27/11/2018 16:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2018 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC

  • 20/11/2018 10:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/11/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 APENSOS

  • 06/11/2018 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 APENSOS

  • 26/10/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2018 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME E 4 APENSOS

  • 05/06/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 4 APENSOS

  • 09/05/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 10:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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