TRF1 - 0000217-90.2005.4.01.3302

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMJU CADM MADEIRAS MATERIAL DE CONST E PREST SERV LTDA - ME

CNPJ: 40.459.927/0001-09

SOLON ANTUNES DE MENEZES JUNIOR

CPF *93.***.*25-53

Advogados

LEANDRO BONFIM CARVALHO

OAB: 20480/BA

CPF *57.***.*41-15

JUSCELIO GOMES CURACA

OAB: 46175/BA

CPF *82.***.*58-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000217-90.2005.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SOLON ANTUNES DE MENEZES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO BONFIM CARVALHO - BA20480 e JUSCELIO GOMES CURACA - BA46175 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMJU CADM MADEIRAS MATERIAL DE CONST E PREST SERV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2022 00:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 15/10/2021 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/BA. /BFR

  • 27/05/2021 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 27/05/2021 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE SSJ. /BFR

  • 09/11/2020 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/02/2020 12:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/02/2020 12:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 1.123/2019 PRA CAIXA

  • 23/10/2019 10:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2019 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 09:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 09:35

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 09/07/2018 12:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/09/2017 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2017 08:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2016 18:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2016 08:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE 29.07.2016

  • 01/06/2016 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 13:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/08/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/02/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA - VIA CORREIOS

  • 23/01/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 24/09/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2014 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 08:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2014 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 09:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2014 10:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/01/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 27/11/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2013 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 02/08/2013 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 15/07/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/05/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/03/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 16:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 07/01/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

  • 27/11/2012 15:40

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 27/11/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 14:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/10/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 15/10/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

  • 24/09/2012 12:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

  • 24/09/2012 12:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 24/09/2012 12:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/09/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 04/07/2012 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 20/06/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2012 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 09/03/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 14:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/03/2012 14:13

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 02/03/2012 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/02/2012 10:28

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 19/01/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS FEIRA DE SANTANA

  • 01/12/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/10/2011 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2011 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1306/2011

  • 21/09/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 15/09/2011 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2011 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2011 08:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2011 15:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/07/2011 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 18/07/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 16/05/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 12:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2011 09:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2011 00:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2011 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2011 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2010 12:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 28/04/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2010 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2009 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02.04.2010

  • 04/06/2009 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 12/02/2009 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2007 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 28/08/2007 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 28/08/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2007 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 11:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2007 17:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/2007 18:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 19/03/2007 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 26/02/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2006 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO ATÉ 19/01/2007

  • 19/01/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATÉ 19/01/2007

  • 19/01/2006 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

  • 14/11/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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