13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N.º 1004874-44.2022.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, redesigne-se a audiência de instrução para o dia 20/07/2023, às 9h30.

Intimem-se, com celeridade.

Jequié/BA, 12 de julho de 2023.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004874-44.2022.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO MATOS CONCEICAO DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 20/07/2023, às 11h.

Intimem-se, nos termos do despacho de ID 1506439863.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004874-44.2022.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO MATOS CONCEICAO DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, ante a designação de nova magistrada para exercer a titularidade plena desta Vara sem prejuízo de suas atribuições originais, redesigno a audiência de instrução para o dia 10/05/2023, às 11h.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDU1ODg1ZGUtNDVkNS00OTQyLWIyMmMtYWRiYjA0N2JjYzgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes e testemunhas que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso os réus e testemunhas optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Intimem-se, devendo o juízo deprecado, quando for o caso, disponibilizar sala com computador conectado à audiência.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004874-44.2022.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO MATOS CONCEICAO DECISÃO Cuida-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra TIAGO MATOS CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, pela suposta prática do delito tipificado no art. 356 do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 27/09/2022 (ID 1326310285).

O denunciado ofereceu resposta à acusação no ID 1417132772, na qual alega, resumidamente, a conexão com ação penal n.º 1005235-32.2020.4.01.3308 e a ausência de provas quanto à autoria.

Brevemente relatado.

Decido.

De início, indefiro o pedido de reunião baseado na suposta conexão entre os dois processos pois, conforme apontou o MPF em sua manifestação de ID 1460639884, tratam-se de fatos diversos e praticados em momentos distintos, atraindo a incidência do quanto disposto na primeira parte do art. 80 do CPP[1].

Ademais, o acusado não lançou em sua defesa alegação capaz de afastar o entendimento anteriormente esboçado pelo Juízo, no sentido de que, efetivamente, há indícios de autoria da prática do crime indicado pelo MPF.

A denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do vício de inépcia, pois satisfaz todos os requisitos do art. 41 do CPP, além de trazer elementos probatórios iniciais compatíveis com a narrativa acusatória, o que consubstancia a justa causa e a necessidade de deflagração da persecução penal.

Outrossim, há elementos indiciários que sustentam a versão dos fatos expostos na inicial, ao menos em nível de cognição sumária, em especial pelas declarações prestadas por servidores desta Vara Federal.

A análise da efetiva participação do réu faz parte do mérito da causa e definirá o seu resultado, necessitando, contudo, de prévia instrução processual.

Registre-se que no curso da instrução serão asseguradas em plenitude as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Nesse momento, porém, mostra-se prematuro o estancamento do processo.

Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP[2], ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 10/05/2023, às 15h, oportunidade na qual deverá ser realizada a oitiva das testemunhas de acusação e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da assentada comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDU1ODg1ZGUtNDVkNS00OTQyLWIyMmMtYWRiYjA0N2JjYzgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Por fim, reforce-se que será exigida a incomunicabilidade, quando a lei assim o determinar, independentemente do local onde os participantes se encontrem.

Notifiquem-se as testemunhas e o réu para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Solicite-se ao juízo deprecado, quando for o caso, que providencie a disponibilização de sala com computador conectado à audiência.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal [1] Art. 80.

Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. [2] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
23/11/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
22/11/2022 01:53

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 22:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/10/2022 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 11:26

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 09:22

Recebida a denúncia contra TIAGO MATOS CONCEICAO - CPF: *51.***.*66-38 (INVESTIGADO)
21/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:45

Juntada de manifestação
13/07/2022 09:00

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 09:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:00

Juntada de denúncia
21/06/2022 16:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/06/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040059-68.2014.4.01.3300

Sindicato dos Tra do Servico Publico Fed...

Uniao Federal

Advogado: Jose Carlos Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2014 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0011201-27.2015.4.01.4000

Leonardo Alexandre Martins da Costa

Superintendente Regional em Exercicio Do...

Advogado: Perikles da Fonseca Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005235-32.2020.4.01.3308

Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...

Tiago Matos Conceicao

Advogado: Mateus Soares de Lucena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2020 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1005362-86.2023.4.01.3300

Jackson Azi Santana

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Rodrigo Cardoso Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0009085-09.2005.4.01.3900

Carlos Alberto Alencar Paixao

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Mayara Lucia de Souza Nascimento Tinoco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2005 08:00

Exibir Processo