21/02/2024 10:08

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:58

Juntada de alegações/razões finais
13/12/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 17:16

Juntada de alegações/razões finais
01/12/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
27/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:06

Juntada de Ata de audiência
06/09/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 19:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 15:49

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:07

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
26/07/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
26/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:36

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 10:29

Juntada de Ata de audiência
20/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:50

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MATEUS SOARES DE LUCENA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:54

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
13/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:36

Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 09:28

Juntada de manifestação
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1005235-32.2020.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, redesigne-se a audiência de instrução para o dia 20/07/2023, às 8h30.

Intimem-se, com celeridade.

Jequié/BA, 12 de julho de 2023.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
12/07/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2023 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:28

Decorrido prazo de GENY DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 17:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/07/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 17:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2023 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 23:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 10:21

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:21

Juntada de manifestação
05/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:26

Juntada de contestação
03/07/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 15:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 21:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/06/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:59

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:59

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 14:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/05/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 10:49

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:59

Juntada de termo
26/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 03:21

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:16

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:54

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:46

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:26

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:35

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 14:08

Juntada de manifestação
06/03/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 07:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1005235-32.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO MATOS CONCEICAO DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 20/07/2023, às 10h.

Intimem-se, nos termos do despacho de ID 1506409889 .

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
03/03/2023 18:00

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:09

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 01:45

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:48

Conclusos para despacho
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1005235-32.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO MATOS CONCEICAO DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, ante a designação de nova magistrada para exercer a titularidade plena desta Vara sem prejuízo de suas atribuições originais, redesigno a audiência de instrução para o dia 10/05/2023, às 10h.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE3OThmYWMtMjU0Yy00ZjRhLTgzNWQtZjRkYTAwYTRiNzQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes e testemunhas que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso os réus e testemunhas optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Intimem-se, devendo o juízo deprecado, quando for o caso, disponibilizar sala com computador conectado à audiência.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
27/02/2023 19:29

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 19:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/02/2023 03:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:09

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 08:11

Juntada de manifestação
30/01/2023 15:47

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1005235-32.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO MATOS CONCEICAO DECISÃO Cuida-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra TIAGO MATOS CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 171, § 3º, c/c art. 14, II; 356 e 304 c/c 298, todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 12/07/2022 (ID 1205900271).

O denunciado ofereceu resposta à acusação no ID 1342915800, na qual alega, resumidamente, a atipicidade da conduta.

Brevemente relatado.

Decido.

De início, indefiro o pedido de realização de audiência para homologação do acordo de não persecução ofertado pelo MPF em cota anexa à denúncia, visto que o acusado não preenche os requisitos do art. 28-A, § 2º, II, do Código de Processo Penal, conforme se observa na ação penal distribuída sob o n.º 1004874-44.2022.4.01.3308.

Quanto à resposta escrita, o acusado não lançou em sua defesa alegação capaz de afastar o entendimento anteriormente esboçado pelo Juízo, no sentido de que, efetivamente, há indícios de autoria da prática do crime indicado pelo MPF.

Ademais, a denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do vício de inépcia, pois satisfaz todos os requisitos do art. 41 do CPP, além de trazer elementos probatórios iniciais compatíveis com a narrativa acusatória, o que consubstancia a justa causa e a necessidade de deflagração da persecução penal.

Outrossim, há elementos indiciários que sustentam a versão dos fatos expostos na inicial, ao menos em nível de cognição sumária, em especial pela procuração falsa inserida nos autos, pela certidão da secretária da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié – BA, pela certidão de servidor da Justiça Federal que confirma o acesso aos autos pelo denunciado na condição de advogado, pela certidão da Polícia Federal que atesta o diálogo mantido com a Sra.

Geny dos Santos, por intermédio de seu neto, pelo áudio encaminhado pela Sra.

Geny via WhatsApp após ter vista da procuração supostamente falsificada, pelas declarações prestadas pelos advogados Carlos Roberto Terêncio e Cloves Márcio Vilches de Almeida e pela confirmação feita pelo gerente da Caixa Econômica Federal Fraucides Pereira de Andrade de que foi o advogado Tiago Matos Conceição quem se apresentou, em 12/02/2020, na Agência Cidade Sol, de posse da procuração presumidamente inautêntica, para habilitação do saque dos valores de RPV depositados em benefício de Geny dos Santos.

A análise da efetiva participação do réu faz parte do mérito da causa e definirá o seu resultado, necessitando, contudo, de prévia instrução processual.

Registre-se que no curso da instrução serão asseguradas em plenitude as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Nesse momento, porém, mostra-se prematuro o estancamento do processo.

Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP[1], ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 10/05/2023, às 14h, oportunidade na qual deverá ser realizada a oitiva das testemunhas de acusação e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da assentada comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE3OThmYWMtMjU0Yy00ZjRhLTgzNWQtZjRkYTAwYTRiNzQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Por fim, reforce-se que será exigida a incomunicabilidade, quando a lei assim o determinar, independentemente do local onde os participantes se encontrem.

Notifiquem-se as testemunhas e o réu para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Solicite-se ao juízo deprecado, quando for o caso, que providencie a disponibilização de sala com computador conectado à audiência.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal [1] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
26/01/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
26/01/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 13:38

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:09

Juntada de resposta à acusação
17/10/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
01/09/2022 00:31

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 31/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 14:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 07:49

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2022 21:29

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 21:29

Recebida a denúncia contra TIAGO MATOS CONCEICAO - CPF: *51.***.*66-38 (INVESTIGADO) e INVESTIGADO (INVESTIGADO)
05/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:50

Decorrido prazo de TIAGO MATOS CONCEICAO em 04/04/2022 23:59.
23/03/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/03/2022 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 14:01

Expedição de Mandado.
22/02/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:23

Juntada de manifestação
24/11/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/11/2021 07:25

Juntada de Certidão
18/11/2021 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:28

Juntada de diligência
04/11/2021 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 23:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/10/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 15:55

Expedição de Mandado.
15/09/2021 08:20

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:06

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:36

Juntada de manifestação
07/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:46

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 11:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/06/2021 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
31/05/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 15:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2021 11:44

Expedição de Mandado.
21/05/2021 13:38

Juntada de manifestação
19/05/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:48

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:56

Juntada de manifestação
28/10/2020 17:56

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:56

Juntada de denúncia
15/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/10/2020 10:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:52

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/09/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/09/2020 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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