28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000622-69.2019.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMAIRTON MANAIA COSTA - PA018552 DECISÃO Tendo em vista os motivos aduzidos na manifestação ID 1478625857, defiro o pedido do MPF para que a audiência de instrução e julgamento ocorra na forma telepresencial em relação ao parquet, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2023, às 09 horas.

Intimem-se a defesa e o réu para comparecerem presencialmente nesta Subseção no dia designado, a fim de participarem da audiência Intime-se as testemunhas arroladas (fl. 190 - ID 269247425) para comparecerem ao ato presencialmente ou, caso necessário, solicite-se agendamento de sala passiva nos juízos de domicílio da testemunha a fim de que esta do ato por videoconferência (art. 4º da Resolução n. 354 do CNJ).

Ressalto que neste em caso de agendamento de sala de videoconferência o link de acesso será remetido apenas ao juízo para onde as partes deverão de dirigir.

Cumpra-se integralmente as decisões ID 719411479 e ID 1030947303, remetendo cópia dos autos ao TRF1, para julgamento do RESE interposto.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000622-69.2019.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMAIRTON MANAIA COSTA - PA018552 DESPACHO Determino a inclusão do feito em audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial na sede desta SSJ de Paragominas.

Na oportunidade será interrogado o réu, caso este compareça ao ato.

A audiência será realizada, em regra, de forma presencial nesta Subseção, salvo, em caso de solicitação expressa das partes, em participarem de modo telepresencial [1], nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça [2].

Ressalto ainda que de acordo com o art. 5º da referida resolução os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência e que no interesse de partes, advogados, públicos ou privados, ou membros do Ministério Público, que não atuarem frequentemente perante o juízo, o requerimento será instruído por cópia do documento de identidade.

Caso as partes optem pela audiência telepresencial, deverão apresentar os e-mails, telefones e qualificação das partes para possibilitar a comunicação e eventual envio de link para participação, tudo nos termos do art. 9º da Res. 354/2020 CNJ [3].

Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, para se manifestarem quanto à possibilidade de realização da audiência de forma telepresencial, o que será apreciado por este juízo.

Terminado o prazo sem manifestação, proceda a secretaria judicial à inclusão do feito, mediante ato ordinatório, em pauta de audiências, expedindo-se as intimações necessárias para a realização da audiência presencial na sede deste juízo e/ou em cooperação com a CEVID do local de domicílio do réu.

Havendo pedido de audiência telepresencial, venham-me os autos conclusos.

Intime-se o MPF e a defesa do réu.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular [1] telepresenciais: as audiências e sessões serão realizadas a partir de ambientes físicos externos às unidades judiciárias. [2] Art. 3º.

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP.

Cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [3] Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo.
16/09/2022 09:54

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 09:53

Cancelada a conclusão
09/09/2022 08:08

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:04

Juntada de contrarrazões
19/08/2022 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 18/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:47

Proferida decisão interlocutória
27/05/2022 10:24

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 17/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 15:33

Proferida decisão interlocutória
18/04/2022 14:20

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:53

Juntada de substabelecimento
16/03/2022 08:23

Juntada de informação
21/02/2022 22:08

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 18/02/2022 23:59.
09/02/2022 20:57

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 09:16

Juntada de comunicações
27/01/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 16:48

Proferida decisão interlocutória
21/01/2022 08:04

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:09

Juntada de resposta à acusação
04/11/2021 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:48

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 17:48

Proferida decisão interlocutória
30/07/2021 15:14

Conclusos para decisão
02/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:25

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:11

Expedição de Carta precatória.
08/10/2020 13:03

Decorrido prazo de IRLENE PINHEIRO CORREA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 05/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 12/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:27

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:05

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 14:04

Juntada de volume
02/07/2020 14:02

Juntada de volume
02/07/2020 14:01

Juntada de capa
18/06/2020 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2020 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/05/2020 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/05/2020 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2020 11:39

Conclusos para decisão
10/01/2020 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/12/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/11/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/11/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2019 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2019 12:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIDO FISICAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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