03/02/2023 02:10

Publicado Citação em 03/02/2023.
03/02/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000046-24.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RÉU DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, em 2016 houve desmatamento ilegal de floresta primária na região amazônica, abrangendo um total de 93,33 hectares situado no Município Nova Mamoré.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
01/02/2023 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2023 18:38

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/01/2023 08:07

Recebidos os autos
12/01/2023 08:07

Juntada de informação de prevenção negativa
03/03/2020 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/02/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:46

Conclusos para despacho
22/01/2020 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/07/2019 15:34

Juntada de Petição intercorrente
28/06/2019 13:01

Juntada de petição intercorrente
27/06/2019 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2019 17:54

Indeferida a petição inicial
27/02/2019 12:57

Conclusos para julgamento
11/06/2018 12:25

Juntada de petição intercorrente
04/05/2018 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 14:48

Conclusos para despacho
20/11/2017 18:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
20/11/2017 18:00

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2017 23:57

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2017 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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