TRF1 - 1003260-82.2023.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003260-82.2023.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA Advogados do(a) REU: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA - SP237449, CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Em face do exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO O RÉU JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA porquanto não há provas suficientes para a condenação. 50.
Custas indevidas (Lei nº 9.289/96, art. 6º). 51.
Intimar. 52.
Transitada em julgado esta sentença, arquivar os autos com baixa na distribuição, expedindo-se as comunicações cabíveis." -
31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003260-82.2023.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA Advogados do(a) REU: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA - SP237449, CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Intimar a defesa do acusado para apresentar as alegações finais, no prazo legal. -
18/01/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
18/01/2023 12:52
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/01/2023 18:47
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2023 18:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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