21/04/2025 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/04/2025 20:32

Juntada de Informação
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO CEITA GONCALVES em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 09:07

Cancelada a conclusão
26/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO CEITA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:37

Juntada de apelação
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 12:07

Concedida a Segurança a LEONARDO CEITA GONCALVES - CPF: *53.***.*09-07 (IMPETRANTE)
06/10/2023 17:43

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:45

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 18:18

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO CEITA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 03:45

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO CEBRASPE em 24/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 19:17

Juntada de Informações prestadas
16/02/2023 20:20

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 10:08

Juntada de outras peças
09/02/2023 00:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAIS Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : JÉSSICA CONCEIÇÃO CALAÇA DE MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005864-16.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LEONARDO CEITA GONCALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO CEITA GONCALVES - RJ234678 IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada (PRESIDENTE DO CEBRASPE) que considere o impetrante como isento das taxas de inscrição nos concursos para provimento de cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Advogado da União.

Notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada (PRESIDENTE DO CEBRASPE) para que cumpra a decisão e preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, Lei 12.016/2009).

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Intime-se ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Por fim, venham conclusos para sentença.

Intimem-se. "
07/02/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 13:31

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:31

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 14:02

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
25/01/2023 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2023 19:30

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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