26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000968-14.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:DANIEL SCHNITZER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449, THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO - BA20616 e RENATO CARVALHO FACCIOLLA - BA19639 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABANA MALIBU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 25 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
06/06/2022 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/06/2022 14:53

MIGRACAO PJe CANCELADA
01/09/2020 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/09/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025127
21/02/2020 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2020 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2019 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/04/2019 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFICIOS
14/12/2018 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2018 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018 12:30

Conclusos para despacho
02/10/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 10:25

TRANSITO EM JULGADO EM
01/08/2018 18:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
01/08/2018 18:14

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
26/07/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2018 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5013
23/07/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
13/07/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2018 18:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 1257-INTIMAÇÃO DA AGU POR E-MAIL (AUDIÊNCIA)
11/07/2018 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 1256-MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO
11/07/2018 18:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - fl. 1255-OF/SEC/325/2018 -AO IPHAN (REQUISITA TÉCNICOS EM AUDIÊNCIA)
11/07/2018 11:31

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
11/07/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2018 09:45

Conclusos para despacho
27/06/2018 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 660/2018/DIVAP IPHAN-BA
27/06/2018 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4325
27/06/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004325
18/05/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF
16/05/2018 20:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 16:00

Conclusos para despacho
09/05/2018 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2018 14:34

Conclusos para despacho
03/02/2018 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017 15:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
21/08/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2017 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1108/16- 1110/16 - 1111/16.
22/03/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2016 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2016 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2016 16:26

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
16/11/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2016 18:24

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
25/10/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 16:37

Conclusos para decisão
05/08/2016 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/07/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2016 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2016 13:56

Conclusos para despacho
30/05/2016 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
11/04/2016 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
05/04/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/02/2016 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2015 19:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 19:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2015 18:39

AUDIENCIA: CANCELADA
26/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 18:05

Conclusos para despacho
26/11/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES
25/11/2015 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2015 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/11/2015 12:29

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/11/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/11/2015 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2015 10:58

Conclusos para despacho
25/11/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/11/2015 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2015 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2015 19:50

Conclusos para despacho
09/11/2015 13:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/11/2015 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2015 11:41

Conclusos para despacho
25/09/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2015 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2015 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
16/09/2015 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CINCO COMPROVANTES JUNTADOS
13/08/2015 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2015 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/07/2015 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO
14/07/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2015 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2015 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2015 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2015 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2015 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2015 08:26

Conclusos para despacho
02/06/2015 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 08:25

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2015 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2015 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2015 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2015 17:30

Conclusos para despacho
28/11/2014 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2014 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2014 12:53

OFICIO EXPEDIDO
04/08/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2014 14:11

Conclusos para despacho
10/06/2014 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2014 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2014 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249204
23/01/2014 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF
21/01/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2014 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2014 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2014 16:18

Conclusos para despacho
22/11/2013 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - DEVOLVIDO EM 18/11/2013
22/11/2013 17:10

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - EXPEDIDO EM 12/11/2013
22/11/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - DEVOLVIDO EM 06/11/2013
22/11/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - EXPEDIDO EM 04/11/2013
22/11/2013 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - DEVOLVIDOS EM 04/11/2013
22/11/2013 17:08

Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO - PROCESSO EM CARGA - CONCLUSOS EM 04/11/2013
18/11/2013 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/08/2013 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF
29/08/2013 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
29/08/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2013 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2013 14:33

Conclusos para despacho
28/06/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN
27/06/2013 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237380
14/06/2013 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
08/05/2013 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2013 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/03/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2013 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2013 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234269
01/03/2013 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2013 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF E E-PROC
28/01/2013 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -232482
11/01/2013 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2012 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2012 13:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/12/2012 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 14:01

Conclusos para despacho
28/08/2012 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2012 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228431
13/08/2012 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF
04/06/2012 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
04/06/2012 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2012 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2012 10:53

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
02/05/2012 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 19:21

CARGA: RETIRADOS AGU
12/04/2012 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/04/2012 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2012 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU
13/03/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
13/03/2012 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.17/2011
13/03/2012 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2012 15:40

INICIAL AUTUADA
08/03/2012 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/03/2012 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2012 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
01/02/2012 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2012 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 17:41

Conclusos para despacho
30/11/2011 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2011 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2011 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2011 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2011 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2011 11:00

Conclusos para despacho
04/08/2011 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇAO DO MPF.
04/08/2011 17:11

TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇAO DO MPF.
28/07/2011 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2011 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
09/06/2011 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2011 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011 11:55

Conclusos para despacho
10/11/2010 20:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSE ALBERTO/VALDENICE LEOPOLDINA.
10/11/2010 20:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LORENA MASSOLINE/CABANA MALIBU.
10/11/2010 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE DANIEL SCHNITZER.
11/10/2010 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DANIEL SCHNITZER.
01/10/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO- JUNTADO EM 23/09/10.
23/09/2010 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/08/2010 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2010 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2010 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2010 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2010 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO MUNIC PORTO SEGURO
27/07/2010 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2010 11:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2010 11:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO CABANA MALIBU, VALDENICE, JOSE ALBERTO, LORENA MASSOLINI E DANIEL SCHNITZER
27/07/2010 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO REUS
08/07/2010 18:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2010 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2010 18:43

Conclusos para despacho
04/05/2010 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO
05/03/2010 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2010 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2010 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO
05/02/2010 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO
11/12/2009 16:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 75/76, 5AI
23/11/2009 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
20/11/2009 15:10

Conclusos para decisão
16/11/2009 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2009 18:13

INICIAL AUTUADA
22/10/2009 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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