03/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000257-71.2018.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE ITORORO LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA, MARCO ANTONIO LACERDA BRITO DESPACHO Intimem-se o Município de Itororó, o FNDE e os réus para se manifestarem sobre a petição do MPF de ID 1591828860.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA BRITO em 06/03/2023 23:59.
09/02/2023 17:27

Juntada de manifestação
09/02/2023 00:54

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000257-71.2018.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE ITORORO LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA, MARCO ANTONIO LACERDA BRITO DESPACHO 1-Tendo em vista o decurso do prazo legal sem que o Réu MARCO ANTONIO LACERDA BRITO apresentasse contestação, decreto a sua revelia, afastada, porém, a incidência de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, haja vista o quanto disposto no art. 17, §19, I, da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, bem como os interesses envolvidos e as especificidades concernentes à natureza da ação de improbidade administrativa. 2-Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o/a(s) contestação(ões)/documento(s) apresentada(o, s), bem como para dizer se ainda tem provas a produzir, especificando-as e delimitando seu objeto, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 350 c/c o art. 183 do CPC). 3-Intime-se a parte ré para também especificar as provas que porventura queira produzir, delimitando seu objeto, no prazo de 15 (quinze) dias. 4-Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, deverá apresentar o rol de testemunhas, o qual conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão, cabendo ainda ao advogado da parte dizer se as testemunhas comparecerão à audiência ou se deverão ser inquiridas por carta, ficando ciente de que, em qualquer das hipóteses, deverá informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação deste juízo, observando-se integralmente o art. 455 do CPC, caput e seus parágrafos, e que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição das testemunhas, conforme §3º do mesmo artigo.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
07/02/2023 13:57

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:52

Conclusos para despacho
02/02/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA BRITO em 01/02/2023 23:59.
09/11/2022 10:19

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
17/08/2022 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 13:06

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:37

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:21

Juntada de contestação
25/05/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 14:58

Outras Decisões
11/02/2021 07:56

Conclusos para decisão
13/08/2020 05:05

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 09:42

Conclusos para decisão
31/05/2020 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 28/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:02

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2020 18:02

Juntada de manifestação
17/04/2020 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 15:47

Juntada de Certidão
07/04/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:05

Conclusos para decisão
23/08/2019 13:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA BRITO em 15/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 13:54

Decorrido prazo de JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA em 15/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 18:24

Juntada de defesa prévia
25/07/2019 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:44

Juntada de Certidão
17/06/2019 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 18:46

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:44

Conclusos para decisão
06/11/2018 18:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/10/2018 23:59:59.
03/11/2018 08:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2018 23:59:59.
19/10/2018 09:53

Juntada de Petição (outras)
05/10/2018 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:20

Juntada de emenda à inicial
31/08/2018 12:41

Conclusos para despacho
15/08/2018 08:27

Juntada de Petição (outras)
14/08/2018 19:29

Juntada de manifestação
13/07/2018 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2018 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2018 14:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:35

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:34

Juntada de Certidão
06/06/2018 15:28

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
05/06/2018 19:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
05/06/2018 19:04

Juntada de Informação de Prevenção.
29/05/2018 17:01

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2018 17:01

Distribuído por sorteio
29/05/2018 17:00

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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