TRF1 - 1000187-55.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 00:01
Publicado Edital em 06/02/2023.
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03/02/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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03/02/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000187-55.2022.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: DAIOUGLA OLIVEIRA DA CUNHA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: DAIOUGLA OLIVEIRA DA CUNHA (CPF: *24.***.*97-22) Quantia devida: R$ 4.629,36 (quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), atualizada em 13.07.2022.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): 0025/2016, 005/2021, , 016/2021.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, 24 de janeiro de 2023.
Juiz Federal assinante -
02/02/2023 14:26
Expedição de Edital.
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02/02/2023 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2022 09:55
Juntada de manifestação
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02/12/2022 12:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS em 01/12/2022 23:59.
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03/11/2022 10:08
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2022 10:08
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2022 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2022 12:05
Conclusos para decisão
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13/07/2022 09:08
Juntada de manifestação
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13/07/2022 09:04
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 02:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS em 23/06/2022 23:59.
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31/05/2022 15:45
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2022 15:45
Juntada de Certidão
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31/05/2022 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 15:45
Outras Decisões
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25/04/2022 11:46
Conclusos para despacho
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30/03/2022 13:45
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2022 14:11
Recebidos os autos do CEJUSC
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17/03/2022 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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17/03/2022 14:11
Juntada de Informação
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17/03/2022 14:10
Audiência Conciliação cancelada para 29/03/2022 09:30 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
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03/03/2022 13:47
Juntada de Certidão
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21/02/2022 12:42
Juntada de manifestação
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17/02/2022 08:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 16:06
Audiência Conciliação designada para 29/03/2022 09:30 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
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16/02/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 10:24
Recebidos os autos
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07/02/2022 10:24
Recebidos os autos
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07/02/2022 10:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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07/02/2022 10:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJTO
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04/02/2022 11:00
Processo devolvido à Secretaria
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04/02/2022 11:00
Outras Decisões
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13/01/2022 11:37
Juntada de manifestação
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13/01/2022 10:44
Conclusos para despacho
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13/01/2022 10:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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13/01/2022 10:44
Juntada de Informação de Prevenção
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13/01/2022 10:02
Recebido pelo Distribuidor
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13/01/2022 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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