TRF1 - 0012265-81.2011.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0012265-81.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SUPERTRAFO S/A IND.
COM.
DE TRANSFORMADORES CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.
Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.
Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.
Promova-se o levantamento das constrições expedindo o necessário para tanto.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
16/09/2022 07:08
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2022 21:29
Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2022 21:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2022 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 10:30
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 15:12
Juntada de manifestação
-
20/05/2022 01:24
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:39
Juntada de manifestação
-
08/04/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 11:09
Juntada de diligência
-
30/11/2021 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 00:26
Decorrido prazo de SUPERTRAFO S/A IND. COM. DE TRANSFORMADORES em 29/04/2021 23:59.
-
15/03/2021 09:21
Juntada de Vistos em correição
-
02/03/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/02/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 11:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 14:07
Decorrido prazo de SUPERTRAFO S/A IND. COM. DE TRANSFORMADORES em 27/07/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 14:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2020 14:53
Juntada de volume
-
02/06/2020 11:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/03/2020 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2020 16:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/12/2019 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 230 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12
-
09/12/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/10/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2019 17:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
09/02/2017 17:51
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/11/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2016 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2016 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/07/2016 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
-
18/07/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/04/2016 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/04/2016 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2016 18:24
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL. 61
-
15/09/2015 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2015 13:23
CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA
-
01/07/2015 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL
-
07/04/2015 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2015 14:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2014 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2014 18:08
Conclusos para despacho
-
22/01/2014 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2014 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2013 17:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/08/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/08/2013 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2013 17:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/04/2013 19:11
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
05/04/2013 18:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
05/04/2013 18:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
05/04/2013 18:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
05/11/2012 17:40
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
05/11/2012 17:40
CitaçãoORDENADA
-
23/10/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2012 18:24
Conclusos para despacho
-
14/09/2012 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2012 15:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/04/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/04/2012 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2012 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2012 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/11/2011 15:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/11/2011 15:05
INICIAL AUTUADA
-
17/11/2011 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015513-39.2022.4.01.3400
Empresa Brasileira de Correios e Telegra...
Neologis Transportes Eireli - ME
Advogado: Irene Boroski
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2022 16:19
Processo nº 1021982-98.2022.4.01.3304
Geovanni de Jesus Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Luiz Lima Brandao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2022 10:56
Processo nº 1019008-46.2022.4.01.3900
Maria Delaice Barroso Ribeiro
3 Vara Federal da Secao Judiciaria do Es...
Advogado: Rodrigo Holanda Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2022 07:34
Processo nº 1019008-46.2022.4.01.3900
Maria Delaice Barroso Ribeiro
3 Vara Federal da Secao Judiciaria do Es...
Advogado: Rodrigo Holanda Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2024 19:33
Processo nº 0023677-35.2007.4.01.3400
Flavia Freitas de Siqueira
Coordenador Geral de Recursos Humanos Do...
Advogado: Mirella Martins de Carvalho Bezerra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/07/2007 12:22