06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 0003148-68.2002.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, de ordem da MM.

Juíza Federal Coordenadora deste Núcleo, Maria Carolina Valente do Carmo, PROMOVO a intimação das partes para que tomem ciência da referida redistribuição e para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a cooperar, nos termos do art. 6º do CPC¹, com a análise da expressiva quantidade de feitos recebidos, que se encontram em diferentes fases de tramitação.

Observação: Ressalto que cabe ao próprio advogado manter cadastro para atuação e, principalmente, promover sua própria habilitação em cada processo que pretenda atuar, mediante ferramenta própria.

Neste sentido, caso a habilitação do advogado não esteja devidamente registrada no PJe em relação a todas as partes que representa, deverá solicitar habilitação em relação a cada parte, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos Oiapoque/AP, 8 de novembro de 2022.

Gabriel Wilney Pinheiro Souza Aragão Diretor de Secretaria ¹ Art. 6º, do CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."
22/09/2022 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/09/2022 18:35

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:51

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 28/01/2021 23:59.
14/12/2020 17:22

Juntada de manifestação
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:19

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:16

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:15

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 07:15

Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES
16/10/2020 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2020 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES/AUTORIZADO: PEDRO HENRIQUE SILVA RAMOS
11/03/2020 07:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2020 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/2020 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2020 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2020 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2020 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES
23/01/2020 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2020 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2020 10:28

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2019 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO: PEDRO HENRIQUE SILVA RAMOS
26/09/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2019 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 15:10

Conclusos para despacho
19/03/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2019 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES/AUTORIZADO: FLÁVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
01/03/2019 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2019 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2019 17:09

Conclusos para despacho
09/06/2015 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/06/2015 11:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPVS MIGRADAS EM 02/06/2015
27/05/2015 11:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS
26/05/2015 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE
21/05/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL + 1 AI
20/05/2015 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/05/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2015 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CLEBER MOREIRA DA ROCHA4 VOL.
11/05/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2015 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/05/2015 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/03/2015 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/03/2015 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014 16:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS NºS 533/14 A 540/14 - AGUARDAM CONFERÊNCIA
04/12/2014 17:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
04/12/2014 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2014 14:33

Conclusos para despacho
24/10/2014 12:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
23/10/2014 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2014 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES + A.I.
16/10/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2014 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2014 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2014 16:23

Conclusos para despacho
07/05/2014 13:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
06/05/2014 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/04/2014 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR EXEQUENTES
11/04/2014 17:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
11/04/2014 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2014 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES + A.I.
07/03/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2014 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2014 16:40

Conclusos para despacho
17/12/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2013 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES + A.I.
10/12/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2013 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2013 12:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/07/2012 19:59

BAIXA ARQUIVADOS - 03 VOLUMES, E 01 A. I.
30/07/2012 19:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/07/2012 19:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2012 18:21

Conclusos para despacho
21/05/2012 18:10

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
21/05/2012 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/05/2012 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES + 1 AI
28/04/2012 11:37

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIO MIGRADO EM 07/01/2011
28/04/2012 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2012 14:28

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
28/02/2012 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2011 16:10

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - CONTINUA AGUARDANDO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
19/08/2011 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTINUA AGUARDANDO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
07/01/2011 18:37

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
10/12/2010 16:56

PRECATORIO FORMADO - AG. MIGRAR
08/09/2010 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2010 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL + 1
08/07/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2010 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2010 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES + A.I.
02/07/2010 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/07/2010 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2010 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2010 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2010 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2010 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2010 09:27

PRECATORIO FORMADO
15/06/2010 09:27

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
01/06/2010 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010 08:02

Conclusos para despacho
29/03/2010 14:05

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
13/10/2009 13:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
13/10/2009 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2009 13:43

Conclusos para decisão- JANIS
27/11/2008 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/11/2008 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL + 1 AGRAVO
19/11/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/11/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - "1"
17/10/2008 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/08/2008 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL + 1 AGRAVO/PRF
18/08/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P.R.F
18/08/2008 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2008 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2008 18:25

Conclusos para despacho
11/10/2007 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/05/2007 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - D
15/02/2005 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/01/2005 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EX08
29/11/2004 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ART. 730 CPC ( 3 volumes + ai)
25/11/2004 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/11/2004 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2004 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2004 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/09/2004 10:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2004 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2004 09:45

Conclusos para despacho
10/05/2004 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2004 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2004 16:05

Conclusos para despacho
26/03/2004 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2003 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2003 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/10/2003 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2003 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B
29/08/2003 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2003 16:50

Conclusos para despacho
14/08/2003 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2003 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EX09
26/03/2003 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2003 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/03/2003 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/02/2003 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/02/2003 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/02/2003 17:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT 102/2003
26/09/2002 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2002 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2002 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2002 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2002 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAR
14/03/2002 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/02/2002 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2002 14:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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