TRF1 - 0028971-39.2005.4.01.3400

06/10/2022 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/10/2022 07:31

Juntada de Informação

06/10/2022 07:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

21/09/2022 17:34

Juntada de manifestação

09/09/2022 00:40

Decorrido prazo de MAREL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 08/09/2022 23:59.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 12:02

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022 12:01

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021 10:48

Conclusos para decisão

16/07/2021 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MAREL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:01

Decorrido prazo de MAREL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

10/02/2021 20:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 18:18

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 18:18

Juntada de volume

26/01/2021 17:59

Juntada de volume

26/01/2021 11:25

Juntada de volume

12/11/2020 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020 12:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

03/03/2020 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/02/2020 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/01/2020 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/10/2019 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/10/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/04/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/04/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2019 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2019 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/04/2019 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35-D

28/03/2019 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/01/2016 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/01/2016 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/01/2016 10:55

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

25/01/2016 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/01/2016 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/01/2016 14:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/12/2015 09:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/10/2015 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2015 17:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/08/2015 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2015 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2015 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673739 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/07/2015 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/06/2015 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 10:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/05/2015 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015 10:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/10/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2014 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487697 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487696 CONTRA-RAZOES

17/10/2014 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/10/2014 16:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA ROBERTA BORGES DE SOUSA - CARGA

09/10/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

02/07/2014 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2014 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2014 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390453 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2014 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390454 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2014 17:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/06/2014 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/G

20/05/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/05/2014 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.34 E

05/05/2014 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA ROBERTA BORGES DE SOUSA - CARGA

05/05/2014 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361793 SUBSTABELECIMENTO

02/05/2014 00:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.

23/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 228. Destino: ARM 34 E

07/04/2014 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291

02/04/2014 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18 C

02/04/2014 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA INTEIRO TEOR

28/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

27/03/2014 08:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

09/12/2013 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/12/2013 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/12/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251277 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2013 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/L

21/11/2013 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/11/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013 PAGS. 582/624

24/10/2013 11:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/10/2013 - PAGS. 66/96

22/10/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013. Nº de folhas do processo: 218. Destino: ARM 16 B

18/10/2013 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

18/10/2013 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

11/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

03/10/2013 09:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/10/2013 - PAGS. 287/296

01/10/2013 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2013

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

15/05/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

05/03/2012 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/05/2011 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/05/2011 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/05/2011 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

10/05/2011 11:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA ROBERTA BORGES DE SOUSA - CÓPIA

09/05/2011 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

09/05/2011 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/05/2011 10:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/02/2011 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/01/2011 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/01/2011 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

24/01/2011 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/01/2011 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/01/2011 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/01/2011 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

18/01/2011 10:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERENA DE FREITAS SOUSA - CÓPIA

17/01/2011 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

14/01/2011 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/01/2011 14:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/05/2010 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2010 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/05/2010 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/05/2010 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE