08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002976-63.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) REU: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, ROBERTO LAURIA - PA7388 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar o caso, e, suscito conflito negativo de competência, nos termos do art. 116, § 1º, do CPP, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, para onde devem seguir os autos.

Vista dos autos ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
28/06/2022 13:31

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
07/02/2022 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2022 17:15

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2022 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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