31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011467-53.2022.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR DE CASTRO HEBRAHIM SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSE RIBAMAR DE CASTRO HEBRAHIM, visando à recuperação do crédito de R$ 58.528,63 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), decorrente de contrato de mútuo/empréstimo inadimplido.

Sustenta a CEF que os contratos foram extraviados, possuindo outros documentos que demonstram o empréstimo concedido.

Citado, o réu não contestou à ação. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Decreto a revelia do requerido e passo ao julgamento antecipado do feito, em aplicação conjunta dos arts. 344 e 355, II, CPC.

Os documentos acostados pela CEF, sobretudo as cópias dos contratos, assinados pelo réu, extratos de conta corrente e planilhas de evolução das dívidas, indicam a contratação dos empréstimos junto à instituição financeira.

Observa-se que o objeto da lide se refere a direitos patrimoniais disponíveis, em relação aos quais o requerido abriu mão de defender, vez que se manteve inerte à citação do feito.

Por conseguinte, aplica-se ao caso o teor das prescrições contidas no artigo 344 c/c o artigo 355, II, do CPC, que dispõem se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo autor, caso ausente a manifestação da defesa. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial para condenar o réu a pagar à CEF a quantia de R$ 58.528,63 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), acrescida de juros e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Arcará o requerido com custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

Extingo a fase cognitiva deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimar.

SANTARÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
14/11/2022 14:17

Conclusos para julgamento
14/11/2022 14:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CASTRO HEBRAHIM em 10/11/2022 23:59.
17/10/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:16

Expedição de Mandado.
23/09/2022 17:13

Juntada de manifestação
26/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 15:49

Juntada de diligência
11/08/2022 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 15:11

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:29

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
28/07/2022 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2022 13:04

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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