07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018235-46.2022.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTADO: MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO e outros (10) Advogados do(a) REPRESENTADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO - DF43703, BRUNA SANSEVERINO - SP390505, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621, CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053, CLARA BRINO CACIOLI - SP444421, CONRADO DONATI ANTUNES - DF26903, DANIEL KIGNEL - SP329966, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781, FABRICIO MORAIS DA COSTA - RJ215299, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, FLAVIA SILVA PINTO - BA51746, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, ISABELLA CORREA DE LUCENA - RJ189661, JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF29170, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, JULIA DIAS JACINTHO - SP418572, LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO - SP230231, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, MARCELLA HALAH MARTINS - SP376779, MARCIO GASPAR BARANDIER - RJ075397, MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730, MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730, MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA - RJ123050, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612, MATHEUS BUENO DE SOUZA - SP444616, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO - SP138175, MAURO COELHO TSE - RJ068336, MELISSA LOPES CRUZ SILVA - RJ206437, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241, PAULA RITZMANN TORRES - SP433561, PAULO GOMES RANGEL NETO - RJ181957, PAULO TAUNAY PEREZ - SP259739, PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI - DF26957, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogado do(a) REPRESENTADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 Advogados do(a) REPRESENTADO: GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA - PR98273, MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR77507 Advogados do(a) REPRESENTADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS - RJ229131, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN - RJ160743 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Recebo o Recurso em Sentido Estrito impetrado pelo Ministério Público Federal (ID 1438112846), já devidamente arrazoado.

Intimem-se os recorridos MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO, ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE, VALERIANO SOARES DE HOLANDA, JAYRO FREIRE CARVALHO, ANTONIO RICARDO FERNANDES DA CUNHA, MARCELO MARTINELLI SZANTO, ALESSANDRO LABER e RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO para apresentar resposta ao recurso, através de advogado, no prazo legal.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018235-46.2022.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTADO: MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO e outros (10) Advogados do(a) REPRESENTADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO - DF43703, BRUNA SANSEVERINO - SP390505, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621, CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053, CLARA BRINO CACIOLI - SP444421, CONRADO DONATI ANTUNES - DF26903, DANIEL KIGNEL - SP329966, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781, FABRICIO MORAIS DA COSTA - RJ215299, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, FLAVIA SILVA PINTO - BA51746, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, ISABELLA CORREA DE LUCENA - RJ189661, JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF29170, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, JULIA DIAS JACINTHO - SP418572, LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO - SP230231, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, MARCELLA HALAH MARTINS - SP376779, MARCIO GASPAR BARANDIER - RJ075397, MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730, MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730, MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA - RJ123050, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612, MATHEUS BUENO DE SOUZA - SP444616, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO - SP138175, MAURO COELHO TSE - RJ068336, MELISSA LOPES CRUZ SILVA - RJ206437, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP440904, NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241, PAULA RITZMANN TORRES - SP433561, PAULO GOMES RANGEL NETO - RJ181957, PAULO TAUNAY PEREZ - SP259739, PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI - DF26957, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP419467, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogado do(a) REPRESENTADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 Advogados do(a) REPRESENTADO: GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA - PR98273, MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR77507 Advogados do(a) REPRESENTADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS - RJ229131, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN - RJ160743 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Em assim sendo, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, REJEITO a denúncia oferecida em desfavor de PATRÍCIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE, VALERIANO SOARES DE HOLANDA e JAYRO FREIRE DE CARVALHO.

Ainda, com fundamento no art. 395, I, do Código de Processo Penal, REJEITO a denúncia oferecida em desfavor de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO, ARTHUR MÁRIO PINHEIRO MACHADO, MARTIN FERNANDO COHEN, ANTONIO RICARDO FERNANDES DA CUNHA, MARCELO MATINELLI SZANTO, ALESSANDRO LABER e RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO..."
06/06/2022 18:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/03/2022 18:42

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 18:06

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
29/03/2022 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2022 17:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
29/03/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 13:20

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 13:20

Distribuído por dependência
29/03/2022 13:14

Juntada de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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