TRF1 - 1002492-55.2021.4.01.4103

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE KELLI FERNANDES DE AZEVEDO

CPF *38.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUCIANE KELLI FERNANDES DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/02/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:12

    Juntada de Informação

  • 08/02/2023 01:03

    Publicado Sentença Tipo B em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002492-55.2021.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: LUCIANE KELLI FERNANDES DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de EXECUTADO: LUCIANE KELLI FERNANDES DE AZEVEDO.

    A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem honorários.

    Custas pelo executado, cujo adimplemento deverá ser feito com o próprio valor bloqueado.

    Para tanto, transfira aporte para o pagamento das custas e proceda ao desbloqueio do excedente.

    Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18740-2 – STN – Custas Judiciais; nº do Processo 1002492-55.2021.4.01.4103; Nome do contribuinte – LUCIANE KELLI FERNANDES DE AZEVEDO - CPF: *38.***.*20-49. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Com o trânsito em julgado, liberem-se as demais eventuais restrições e não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

    Expeça-se o necessário.

    Por celeridade processual, uma cópia deste despacho será instruído com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura digital.

    Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.

    Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

  • 06/02/2023 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 16:22

    Juntada de consulta

  • 19/12/2022 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 12:25

    Outras Decisões

  • 05/12/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2022 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 09:58

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 21:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 05:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 05:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/10/2021 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 09:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 09:03

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

  • 18/10/2021 14:01

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/10/2021 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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