TRF1 - 1004564-54.2021.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1004564-54.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: VALDINEIA RODRIGUES RAMOS, PEDRO JUSTINIANO RAMOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).
VALDINEIA RODRIGUES RAMOS (CPF: *75.***.*00-15) e PEDRO JUSTINIANO RAMOS (CPF: *53.***.*41-15), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 48,51 m², localizada no Povoado de Loreto do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 343+3,24 a 343+9,92, em conformidade com descrições do cadastro 61/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001580/2017-78, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 42.216,00 (quarenta e dois mil e duzentos e dezesseis reais).
Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.
Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal desta Subseção Judiciária.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
01/02/2023 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1004564-54.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: VALDINEIA RODRIGUES RAMOS, PEDRO JUSTINIANO RAMOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) do bem imóvel localizado no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), para tomar(em) ciência da presente demanda, que trata de desapropriação de faixa de terra de 48,51 m2, correspondentes as estacas inicial: 343+3,24 e final: 343+9,92 do referido imóvel, conforme cadastro n. 61/Lote 01, constante no Processo Administrativo n. 50605.001580/2017-78, e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.
Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
18/11/2022 23:25
Juntada de substabelecimento
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10/11/2022 16:14
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2022 15:47
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2022 15:47
Juntada de Certidão
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04/11/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 14:27
Conclusos para despacho
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02/07/2022 08:26
Decorrido prazo de VALDINEIA RODRIGUES RAMOS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 06:22
Decorrido prazo de PEDRO JUSTINIANO RAMOS em 01/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2022 09:12
Juntada de diligência
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07/06/2022 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2022 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2022 09:05
Juntada de diligência
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02/06/2022 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2022 16:05
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 16:01
Expedição de Mandado.
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12/04/2022 07:29
Juntada de Certidão
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11/04/2022 11:02
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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06/04/2022 16:26
Juntada de Certidão
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06/04/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2022 16:26
Concedida a Medida Liminar
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05/04/2022 10:18
Conclusos para decisão
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20/12/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 18:09
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 18:09
Juntada de Certidão
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08/11/2021 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 14:29
Conclusos para despacho
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08/11/2021 11:51
Juntada de Certidão
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13/10/2021 07:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
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13/10/2021 07:53
Juntada de Informação de Prevenção
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24/09/2021 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
24/09/2021 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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