TRF1 - 0002295-73.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA

CPF *58.***.*93-87

CENTRO EDUCACIONAL SETE ESTRELAS LTDA - ME

CNPJ: 02.690.485/0001-18

MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA

CPF *16.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002295-73.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SETE ESTRELAS LTDA - ME, MARILE DAS DORES BARRETO DIAS PESSOA, MARIZAM DE FATIMA BARRETO DIAS TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CENTRO EDUCACIONAL SETE ESTRELAS LTDA - ME e outros (2).

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 18/06/2022 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2021 03:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

  • 11/01/2021 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 11/01/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 20:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/03/2020 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2020 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2020 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/03/2020 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/07/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2016 15:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 26/09/2016 15:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2016 15:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2016 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2016 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2015 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2015 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/08/2014 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2014 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2014 12:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/04/2014 17:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/04/2014 18:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/06/2013 11:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/06/2013 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 24/05/2013 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2013 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2013 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 12:19

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 04/02/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033247-18.2022.4.01.0000

Ane Carolaine Goncalves Sampaio

Grafico Empreendimentos LTDA

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1002159-46.2020.4.01.4101

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

V. R. Caetano - ME

Advogado: Lucilene de Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001038-29.2008.4.01.3904

Uniao Federal

Uniao Federal

Advogado: Emmely Fernandes Leandro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2015 08:04

Exibir Processo

Processo nº 1009108-69.2022.4.01.3502

Maria Cleusa Rezende Paes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0000717-65.2019.4.01.3303

Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...

Apura

Advogado: Humphrey Rabelo Coite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2019 15:15

Exibir Processo