31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0033592-40.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REJANE TERESINHA MACHADO MARCHESE, ROSELEI MARIA MACHADO MARCHESE, JULIO CESAR MARCHESE, ITAMAR LUIZ MARCHESEAdvogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de REJANE TERESINHA MACHADO MARCHESE e outros (3).

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
18/08/2021 17:31

Juntada de manifestação
13/08/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ITAMAR LUIZ MARCHESE em 24/03/2021 23:59.
03/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/03/2020 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2020 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
03/03/2020 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/03/2020 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/03/2020 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2018 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/01/2018 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2017 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2016 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/08/2016 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2016 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2016 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2015 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/07/2015 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2015 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2015 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/05/2014 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2014 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
25/04/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2014 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2013 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/10/2013 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2013 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/05/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2013 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
19/04/2013 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2013 20:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2012 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/02/2012 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2012 15:22

Conclusos para decisão
13/02/2012 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2012 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2012 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
27/01/2012 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2012 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2012 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2012 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2011 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2011 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/05/2011 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2011 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2011 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011
01/04/2011 18:45

Conclusos para despacho
28/03/2011 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2011 16:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
24/03/2011 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2011 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2010 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/09/2010 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2010 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2010 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2010 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2010 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2010 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2010 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2009 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2009 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2009 11:35

Conclusos para despacho
28/10/2009 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO
28/10/2009 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2009

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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