TRF1 - 0069921-07.2015.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE

MARIO BOUCHARDET SENIOR

CPF *10.***.*64-53

Advogados

MONICA DE BARROS

OAB: 96446/MG

CPF *46.***.*07-60

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 27868/DF

CPF *12.***.*07-39

ANDRE SANTOS

OAB: 33180/DF

CPF *04.***.*29-69

JACINTO CARLOS BARRETO

OAB: 68481/MG

CPF *54.***.*22-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:56

    Juntada de contrarrazões

  • 08/12/2021 06:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE em 07/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARIO BOUCHARDET SENIOR em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 15:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/11/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:21

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:41

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 19/10/2021 17:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2021 17:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/10/2021 01:05

    Decorrido prazo de MARIO BOUCHARDET SENIOR em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:12

    Publicado Intimação de pauta em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:35

    Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 06/04/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE em 29/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de MARIO BOUCHARDET SENIOR em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:41

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0069921-07.2015.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE Advogados do(a) APELADO: ANDRE SANTOS - DF33180-A, JACINTO CARLOS BARRETO - MG68481, ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA FINALIDADE: Intimar acerca do Despacho de 13/12/2018 exarado nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, ].

    Intimar acerca do Despacho de 13/12/2018 exarado nos autos em epígrafe as partes:[COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE (APELADO), MARIO BOUCHARDET SENIOR(APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 24/02/2021 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:02

    Mandado devolvido não cumprido

  • 16/12/2020 18:02

    Juntada de diligência

  • 10/12/2020 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA RIOBRANQUENSE em 26/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:26

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 21:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 21:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 21:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 08:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/03/2019 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/03/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/12/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/12/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Teor do despacho : 44 B

  • 17/12/2018 15:36

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/12/2018 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7B

  • 14/12/2018 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 11/12/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/12/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/12/2018 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621847 PETIÇÃO

  • 04/12/2018 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/G

  • 13/11/2018 12:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA 20/G

  • 08/11/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 23/10/2018 18:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2018 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/10/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/10/2018 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580424 PETIÇÃO

  • 18/09/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/09/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018. Teor do despacho : 18 L

  • 12/09/2018 12:26

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/09/2018 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/F

  • 10/09/2018 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

  • 29/08/2018 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/08/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/08/2018 09:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/O

  • 14/08/2018 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 24/07/2018 08:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/07/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2018. Teor do despacho : 21-J

  • 20/07/2018 18:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2018

  • 17/07/2018 14:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/07/2018 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/I/M

  • 11/07/2018 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 05/07/2018 10:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/07/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/07/2018 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517220 PETIÇÃO

  • 26/06/2018 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/N

  • 19/06/2018 10:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2018 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/05/2018 08:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/05/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2018. Teor do despacho : 24 A

  • 10/05/2018 16:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 A - VISTA ÀS PARTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/05/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

  • 04/05/2018 11:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/04/2018 17:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2018 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/04/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/11/2017 16:15

    DOCUMENTO JUNTADO - AR DEVOLVIDO PELA ECT

  • 09/11/2017 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701963 para CHEFE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

  • 27/10/2017 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/C,F,I

  • 26/10/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/10/2017 10:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2017 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/10/2017 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/10/2017 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-21/F

  • 04/10/2017 14:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 17:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/09/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

  • 20/09/2017 10:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/09/2017 08:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/09/2017 12:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2017 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/09/2017 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/09/2017 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4308166 PETIÇÃO

  • 18/09/2017 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

  • 18/09/2017 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/09/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017. Teor do despacho : 22 C

  • 15/09/2017 15:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2017 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/09/2017 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/09/2017 11:11

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - TORNA SEM EFEITO DECISÃO. DEFERE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/09/2017 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A

  • 06/09/2017 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DECISÃO

  • 31/08/2017 13:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2017 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/08/2017 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/08/2017 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291963 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/08/2017 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/08/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 21/08/2017 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VRB EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 18/08/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2017. Teor do despacho : 41 B

  • 17/08/2017 15:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE BORBA ANDRADE - CARGA

  • 17/08/2017 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289168 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/08/2017 10:38

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 15/08/2017 17:24

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

  • 14/08/2017 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/B

  • 10/08/2017 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DECISÃO

  • 04/07/2017 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2017 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/06/2017 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/06/2017 19:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244202 PETIÇÃO

  • 26/06/2017 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43

  • 19/06/2017 13:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 13:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/06/2017 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/06/2017 14:38

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 B - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/06/2017 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/D

  • 12/06/2017 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 31/05/2017 13:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2017 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/05/2017 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/05/2017 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202443 PETIÇÃO

  • 25/05/2017 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 25/05/2017 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/05/2017 14:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/05/2017 07:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2017 06:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/04/2017 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/04/2017 00:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/03/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2017. Teor do despacho : ARM. 24 A

  • 27/03/2017 14:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/03/2017 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/J

  • 27/03/2017 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 13/03/2017 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/03/2017 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2017 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/01/2017 14:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2017. Teor do despacho : ARM. 22A

  • 25/01/2017 09:43

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/01/2017 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/B

  • 20/01/2017 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 14/12/2016 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/12/2016 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/12/2016 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091663 PETIÇÃO

  • 05/12/2016 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 28/11/2016 12:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 12:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2016 12:04

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2016 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/G

  • 25/11/2016 19:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/10/2016 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2016 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/10/2016 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/10/2016 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055779 PETIÇÃO

  • 21/10/2016 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 21/10/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/10/2016 16:34

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/10/2016 09:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2016 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/10/2016 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/10/2016 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051054 PETIÇÃO

  • 18/10/2016 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 11/10/2016 11:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/10/2016 10:52

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/10/2016 10:51

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/10/2016 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM L,M

  • 03/10/2016 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 14/09/2016 09:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2016 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/09/2016 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/09/2016 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015956 PETIÇÃO

  • 12/09/2016 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D

  • 12/09/2016 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2016 17:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/01/2016 13:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2016 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/01/2016 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/01/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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