TRF1 - 0010541-09.2009.4.01.3300

07/04/2021 02:32

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:31

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

27/03/2021 00:16

Decorrido prazo de CELESTE COSTA DA CONCEICAO DE JESUS em 26/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 07:10

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 07:10

Juntada de volume

15/12/2020 07:10

Juntada de volume

15/12/2020 07:10

Juntada de volume

17/11/2020 17:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

16/02/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/08/2017 17:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

29/08/2017 17:17

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1090266 - STJ

29/08/2017 16:48

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1090266 - STJ

25/08/2017 09:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2017 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

22/03/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/03/2017 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/03/2017 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2017 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/03/2017 10:56

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

27/01/2017 07:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

01/12/2016 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040680 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/11/2016 13:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/UNIAO , SOBRESTOU/RE/ESTADO E INADMITIU/RESP/ESTADO

07/10/2016 07:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/08/2016 06:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/08/2016 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/08/2016 06:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/08/2016 06:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/07/2016 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016 09:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/07/2016 14:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/07/2016 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2016 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2016 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2016 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

05/04/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/04/2016 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874732 CONTRA-RAZOES

01/04/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874731 CONTRA-RAZOES

01/04/2016 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/03/2016 09:46

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/03/2016 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865058 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/03/2016 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865057 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

15/03/2016 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

23/12/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803923 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/12/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803920 RECURSO ESPECIAL

17/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/12/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 409

15/12/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/12/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/11/2015 07:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

04/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Estado da Bahia e da União Federal

06/10/2015 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/10/2015 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

28/09/2015 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/09/2015 09:13

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

31/08/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/08/2015 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/08/2015 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

25/08/2015 16:50

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

16/07/2015 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2015 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/07/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/07/2015 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/07/2015 08:01

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/07/2015 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/07/2015 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/06/2015 18:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

17/06/2015 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/05/2015 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642236 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/05/2015 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

08/05/2015 07:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/05/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 388

04/05/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/05/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/04/2015 16:44

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

27/04/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/04/2015 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/04/2015 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/04/2015 20:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.

04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e, por maioria, vencido o Desembargador Federal que não conhece da Remessa Oficial, nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC, deu parcial provimento à Remessa Oficial

25/02/2015 15:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 24/02/2015).

23/02/2015 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015

01/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 15:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

06/12/2011 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2011 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

06/12/2011 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

05/12/2011 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA