03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X)EDITAL 0000485-93.2019.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DE ARAUJO PINTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008) PRAZO: 15 dias O doutor OMAR BELLOTTI FERREIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu JOSE DE ARAUJO PINTO, filho de Maria Cândida de Araújo Pinto, nascido em 13/03/1974, RG: 4167381 e CPF: *03.***.*60-18, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pelo crime previsto no art. 155, §§ 1° e 4°, incisos I, II e IV do Código penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento do acusado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 28 de outubro de 2022.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected]
30/08/2022 15:31

Juntada de parecer
25/08/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 17:24

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
25/06/2022 09:37

Juntada de parecer
25/06/2022 03:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 15:18

Juntada de diligência
16/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 10:40

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 09:06

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:41

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:54

Juntada de parecer
20/08/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 22:26

Juntada de parecer
24/05/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:37

Juntada de parecer
01/02/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 15:05

Juntada de diligência
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de SIGILOSO em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
30/10/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 09:16

Expedição de Mandado.
14/08/2020 19:13

Juntada de Parecer
07/08/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 15:55

Juntada de Parecer
02/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2020 12:36

Juntada de volume
06/05/2020 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2020 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2020 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020 10:09

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/12/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/11/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2019 17:20

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/11/2019 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2019 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2019 14:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2019 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2019 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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