TRF1 - 1000726-06.2021.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2023 00:59
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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09/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000726-06.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MOACIR DOS SANTOS MARTINS, TEREZINHA DA SILVA MARTINS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a)(s) o Sr.
MOACIR DOS SANTOS MARTINS e a Sra.
TEREZINHA DA SILVA MARTINS, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 2.640,73 m², localizada na Zona Rural do Município de Esplanada/BA, entre as estacas (Inicial) 1786+11,68 e (Final) 1798+1,63, em conformidade com descrições do cadastro 131/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001924/2018-20, sendo a mesma (área) parte do imóvel denominado Fazenda Santa Rita, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esplanada no Livro 2-B, às fls. 180, sob o nº 1227 (id 812786589), bem como, da possibilidade de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 100% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta reais).
Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.
Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas -
07/02/2023 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2023 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/12/2022 14:22
Juntada de Certidão
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08/11/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
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28/07/2022 09:41
Juntada de Certidão
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26/07/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 18:46
Juntada de manifestação
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08/06/2022 19:12
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 07:52
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 07:52
Juntada de Certidão
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13/05/2022 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 07:52
Outras Decisões
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11/03/2022 15:18
Conclusos para decisão
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13/11/2021 01:18
Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MARTINS em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:55
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA MARTINS em 12/11/2021 23:59.
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11/11/2021 17:04
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 17:17
Juntada de parecer
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26/10/2021 16:33
Juntada de Certidão
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26/10/2021 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 02:31
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA MARTINS em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 02:30
Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MARTINS em 02/09/2021 23:59.
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30/08/2021 18:11
Juntada de embargos de declaração
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09/08/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 13:06
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2021 13:06
Juntada de Certidão
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02/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 16:58
Conclusos para despacho
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24/06/2021 08:02
Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MARTINS em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:01
Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA MARTINS em 23/06/2021 23:59.
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01/06/2021 19:36
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 16:53
Mandado devolvido cumprido
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01/06/2021 16:53
Juntada de diligência
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01/06/2021 16:11
Mandado devolvido cumprido
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01/06/2021 16:11
Juntada de diligência
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01/06/2021 16:11
Mandado devolvido cumprido
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01/06/2021 16:10
Juntada de diligência
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01/06/2021 16:08
Juntada de diligência
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01/06/2021 15:51
Mandado devolvido cumprido
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01/06/2021 15:51
Juntada de diligência
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21/05/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2021 12:59
Expedição de Mandado.
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21/05/2021 12:59
Expedição de Mandado.
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21/05/2021 12:51
Expedição de Mandado.
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21/05/2021 12:42
Juntada de Certidão
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20/05/2021 19:49
Mandado devolvido sem cumprimento
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20/05/2021 19:49
Juntada de diligência
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17/05/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2021 16:32
Expedição de Mandado.
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27/04/2021 13:45
Concedida a Medida Liminar
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19/04/2021 11:33
Conclusos para decisão
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16/04/2021 20:12
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 12:58
Conclusos para despacho
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16/03/2021 12:45
Juntada de Certidão
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16/03/2021 08:40
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
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16/03/2021 08:40
Juntada de Informação de Prevenção
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13/03/2021 09:57
Recebido pelo Distribuidor
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13/03/2021 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2021
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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