13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000573-28.2019.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, RAIMUNDO SANTOS TAVARES DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1420738757).

Citem-se, por edital, os corresponsáveis, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se e em seguida venham-me os autos conclusos para analise dos pedidos remanescentes (ID 1420738757).

Intime-se a exequente para atualização do valor da execução.

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000573-28.2019.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, RAIMUNDO SANTOS TAVARES.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os EXECUTADOS: ALECIO LOUREIRO DA GAMA - CPF: *31.***.*26-54 e RAIMUNDO SANTOS TAVARES - CPF: *49.***.*57-15 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 2.528,71 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____
07/10/2022 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 19:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 12:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 14:17

Expedição de Mandado.
02/09/2022 14:17

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 15:13

Proferida decisão interlocutória
29/03/2022 09:16

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:04

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:59

Conclusos para decisão
23/07/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 16:00

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 03:23

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.
07/03/2021 09:14

Publicado Citação em 04/03/2021.
07/03/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000573-28.2019.4.01.3906 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME.

VALOR DA DÍVIDA: R$2,528.71 FINALIDADE: CITAR o executado, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora.

E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av.

Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
02/03/2021 13:37

Expedição de Edital.
02/03/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2020 09:30

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.
31/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:54

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 10:47

Juntada de volume
08/10/2020 10:46

Juntada de capa
17/09/2020 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2020 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTAS ASSINADAS NO SEI.
19/06/2020 13:10

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº8797
08/06/2020 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF
02/03/2020 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2020 12:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/01/2020 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2020 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 10:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2019 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 17:18

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2019 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029074-55.2019.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Comp Line Informatica LTDA

Advogado: Breno Pessoa Cardoso Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2019 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0003109-55.2018.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Patricia Ernesto Costa de Sales

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046223-38.2013.4.01.3800

Rogerio Augusto Perez Pereira

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Regina Costa Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2013 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0015242-28.2014.4.01.3400

Conselho Regional de Contabilidade do Di...

Afonso de Liguori Machado de Morais

Advogado: Larissa Maia Awwad Pena Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2014 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0001277-68.2019.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Antonio da Silva

Advogado: Diozenan Fernando de Abreu Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 10:51

Exibir Processo