16/04/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1005086-15.2019.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intimem-se as partes acerca da audiência de instrução designada pela Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho para inquirição da testemunha arrolada pelo réu Armando do Socorro Lemos Vieira a ser realizada no dia 13 de junho de 2024, às 10 horas (ID 2122098586). 2 - Agiarde-se a devolução da carta precatória expedida para inquieição da testemunha (ID 1609550866).

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)
09/08/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1005086-15.2019.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Designo o dia 19 de setembro de 2023, às 10 horas, para oitiva da testemunha Marcos Tadeu Costa Afonso, arrolada pelo autor, que não foi encontrada para ser inquirida na audiência de instrução no dia 2/5/2023 (ID 1600932894). 2 - Fica facultada a participação na audiência por meio de videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto as partes, procuradores e testemunha deverão declarar expressamente e com antecedência de pelo menos 24 horas antes da data programada para realização do ato, se pretendem participar de forma remota e informar o e-mail pessoal para envio do link correspondente.

Ressalto, porém, que a Sala de Audiências da 1ª Vara Federal também estará preparada para receber presencialmente os participantes da audiência. 3 - Intimem-se as partes (os réus por meio dos advogados constituídos) e a testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal (art. 455, § 4º, IV, do CPC).

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
21/03/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1005086-15.2019.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Redesígno a audiência marcada no item 2 do despacho de ID 1533227373 para o dia 2 de maio de 2023, às 10 horas. 2 - No mais, ficam mantidos os termos do referido despacho. 3 - Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)
20/03/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1005086-15.2019.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Defiro os pedidos de produção de prova oral formulados pelas partes (IDs 393652385; 1474001353 e 1494150886), consistentes na oitiva de testemunhas. 2 - Designo o dia 25 de abril de 2023, às 10 horas para audiência de instrução. 3 - Incumbirá ao advogado do réu Chafi Miguel de Oliveira Neto providenciar a intimação das testemunhas que arrolou ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

A inércia quanto à intimação importará na desistência da inquirição das testemunhas (art. 455, § 3º, do CPC). 4 - Fica facultada a participação na audiência por meio de videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto as partes, procuradores e testemunhas deverão declarar expressamente e com antecedência de pelo menos 24 horas antes da data programada para realização do ato, se pretendem participar de forma remota e informar o e-mail pessoal para envio do link correspondente.

Ressalto, porém, que a Sala de Audiências da 1ª Vara Federal também estará preparada para receber presencialmente os participantes da audiência. 5 - Intimem-se o autor, seu assistente, os réus por meio de seus procuradores e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e pelos réus patrocinados pela Defensoria Pública da União (art. 455, § 4º, IV, do CPC).

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
17/02/2023 02:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL LOBO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:13

Decorrido prazo de MARISOL BARROS BARATA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIENE SALDANHA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:09

Decorrido prazo de RUI TRINDADE FURTADO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo de SIRLEI DA COSTA VIANA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:54

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ASSUNÇÃO FREITAS em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 09:54

Juntada de manifestação
03/02/2023 11:36

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 08:01

Decorrido prazo de CHAFI MIGUEL DE OLIVEIRA NETO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/02/2023 01:36

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1005086-15.2019.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Os documentos apresentados pelo réu, Chafi Miguel de Oliveira Neto (IDs 1463346357 a 1463366891) demonstram que o valor bloqueado na conta de sua titularidade no Banco do Brasil, é impenhorável, uma vez que se trata de conta-poupança (art. 833, X, do CPC). 2 - Defiro o pedido formulado pelo réu, determinando a liberação do valor bloqueado em conta-poupança de sua titularidade no Banco do Brasil. 3 - Intime-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e sua respectiva finalidade.

Prazo: 5 dias.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente Juiz Federal
30/01/2023 19:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 11:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2023 17:37

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:36

Juntada de extrato bancário
23/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 08:35

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 11:02

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:32

Juntada de procuração/habilitação
18/11/2022 09:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ASSUNÇÃO FREITAS em 31/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 12:24

Juntada de diligência
12/07/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 13:22

Decorrido prazo de ALEX DA LUZ DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
12/04/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 01:12

Juntada de contestação
07/04/2022 13:15

Expedição de Mandado.
06/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:08

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 22:02

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 22:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 20:16

Conclusos para despacho
15/11/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 20:48

Juntada de diligência
11/10/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2021 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIENE SALDANHA RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.
25/08/2021 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 14:58

Juntada de parecer
17/08/2021 02:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 01:09

Juntada de diligência
03/08/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 14:08

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:48

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 12:33

Desentranhado o documento
30/05/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
30/05/2021 12:21

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:19

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:18

Desentranhado o documento
29/03/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento
29/01/2021 11:47

Juntada de diligência
29/01/2021 11:37

Decorrido prazo de ARMANDO DO SOCORRO LEMOS VIEIRA em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 22:45

Decorrido prazo de RUI TRINDADE FURTADO em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 22:43

Decorrido prazo de SIRLEI DA COSTA VIANA em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 23:24

Decorrido prazo de CHAFI MIGUEL DE OLIVEIRA NETO em 25/01/2021 23:59.
30/11/2020 16:16

Juntada de contestação
30/11/2020 16:15

Juntada de contestação
24/11/2020 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 10:50

Juntada de contestação
23/11/2020 11:33

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 11:33

Juntada de diligência
19/11/2020 13:25

Mandado devolvido cumprido
19/11/2020 13:25

Juntada de diligência
19/11/2020 13:17

Mandado devolvido cumprido
19/11/2020 13:17

Juntada de diligência
18/11/2020 14:27

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 14:26

Juntada de diligência
18/11/2020 13:57

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 13:57

Juntada de diligência
28/10/2020 20:22

Juntada de petição intercorrente
28/10/2020 07:41

Decorrido prazo de ALEX DA LUZ DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:16

Juntada de contestação
20/10/2020 08:01

Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2020 08:01

Juntada de diligência
14/10/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/10/2020 08:59

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 08:59

Juntada de diligência
28/09/2020 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 19:15

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 15:23

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:40

Decorrido prazo de RUI TRINDADE FURTADO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:40

Decorrido prazo de SIRLEI DA COSTA VIANA em 30/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 19:42

Juntada de procuração/habilitação
24/06/2020 20:28

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:58

Mandado devolvido cumprido
08/06/2020 10:58

Juntada de diligência
08/06/2020 10:54

Mandado devolvido cumprido
08/06/2020 10:54

Juntada de diligência
08/06/2020 10:04

Conclusos para decisão
06/06/2020 16:22

Juntada de Certidão
06/06/2020 03:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 03:28

Decorrido prazo de MARISOL BARROS BARATA em 03/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:03

Juntada de substabelecimento
31/03/2020 11:43

Mandado devolvido cumprido
31/03/2020 11:43

Juntada de diligência
09/03/2020 09:54

Juntada de procuração/habilitação
20/02/2020 12:39

Juntada de manifestação
20/02/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
17/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
17/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
17/02/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 09:13

Juntada de procuração
22/01/2020 17:16

Conclusos para despacho
14/01/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 18:16

Conclusos para despacho
17/12/2019 18:13

Juntada de Certidão
28/11/2019 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIENE SALDANHA RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 04:41

Decorrido prazo de ARMANDO DO SOCORRO LEMOS VIEIRA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 04:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ASSUNÇÃO FREITAS em 25/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 05:12

Decorrido prazo de MARISOL BARROS BARATA em 29/10/2019 23:59:59.
05/11/2019 01:02

Mandado devolvido cumprido
05/11/2019 01:02

Juntada de diligência
30/10/2019 13:30

Mandado devolvido cumprido
30/10/2019 13:30

Juntada de diligência
30/10/2019 13:20

Mandado devolvido cumprido
30/10/2019 13:20

Juntada de diligência
25/10/2019 17:36

Juntada de Certidão
24/10/2019 01:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL LOBO em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:20

Juntada de defesa prévia
17/10/2019 17:20

Juntada de defesa prévia
11/10/2019 06:03

Decorrido prazo de RUI TRINDADE FURTADO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 06:03

Decorrido prazo de ALEX DA LUZ DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 06:03

Decorrido prazo de CHAFI MIGUEL DE OLIVEIRA NETO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 06:03

Decorrido prazo de SIRLEI DA COSTA VIANA em 10/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:08

Juntada de manifestação
09/10/2019 18:21

Juntada de defesa prévia
08/10/2019 09:46

Mandado devolvido cumprido
08/10/2019 09:46

Juntada de diligência
04/10/2019 14:27

Juntada de petição intercorrente
02/10/2019 09:54

Mandado devolvido cumprido
02/10/2019 09:54

Juntada de diligência
24/09/2019 10:49

Juntada de manifestação
23/09/2019 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2019 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/09/2019 12:26

Mandado devolvido cumprido
19/09/2019 12:26

Juntada de diligência
19/09/2019 12:17

Mandado devolvido cumprido
19/09/2019 12:17

Juntada de diligência
19/09/2019 11:58

Mandado devolvido cumprido
19/09/2019 11:58

Juntada de diligência
19/09/2019 11:50

Mandado devolvido cumprido
19/09/2019 11:50

Juntada de diligência
12/09/2019 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 11:48

Juntada de Petição intercorrente
12/09/2019 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2019 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 16:09

Juntada de Certidão
30/08/2019 17:36

Juntada de Certidão
30/08/2019 16:17

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:35

Juntada de Certidão
08/08/2019 21:48

Decretada a indisponibilidade de bens
17/07/2019 17:33

Conclusos para decisão
15/07/2019 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
15/07/2019 17:25

Juntada de Informação de Prevenção.
15/07/2019 14:20

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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