TRF1 - 0000527-10.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGETEL - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 06.726.350/0001-16

ROSANE MARIA DE CASTRO LIMA OLIVEIRA

CPF *56.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000527-10.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGETEL - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE MARIA DE CASTRO LIMA OLIVEIRA ENGETEL - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2022 14:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/09/2022 14:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/09/2022 14:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/09/2022 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2022 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2022 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 25/06/2020 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 08/05/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 08:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 20/03/2017 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2017 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 02/02/2016 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 13/10/2014 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 26.08.2014

  • 24/01/2014 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2013 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 4018/2013

  • 17/10/2013 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2013 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.10.2013

  • 30/09/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 15:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO

  • 07/08/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO

  • 07/08/2012 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 13:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 02/03/2012 15:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/02/2012 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2012 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2011 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/03/2011 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2010 08:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2010 10:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2010 15:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2010 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 08:03

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2010 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2009 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2009 10:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 11/09/2009 17:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/09/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 01/09/2009 12:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU OBSERVAÇÕES

  • 18/08/2009 08:27

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA

  • 08/05/2009 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 03/02/2009 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2008 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2008 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2008 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2008 09:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2008 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2005 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792 DO CPC

  • 18/10/2005 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2005 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2005 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2005 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JUN/05

  • 15/06/2004 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2004 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DAFAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2004 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCELAMENTO ESPECIAL

  • 02/02/2004 13:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2004 18:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 09:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MPA

  • 25/09/2003 16:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2003 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2003 11:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2003 10:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR AG PRAZO

  • 29/05/2003 18:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 17/03/2003 09:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2003 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2003 09:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2002

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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