06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0027240-08.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELEN DIAS FRIEDRICH, MARCIA REGINA FABRICIO DIAS, VICENTE PAULO DE CARVALHO, CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de HELEN DIAS FRIEDRICH e outros (3).

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Levante-se a penhora/arresto do(s) bem(ns) indicado(s) no(s) documento(s) ID 355613033.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
04/10/2022 10:21

Juntada de manifestação
27/10/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
13/09/2021 08:38

Juntada de manifestação
03/09/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 06:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
21/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2020 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2020 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2019 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/08/2014 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/08/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2011 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/01/2011 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011
26/11/2010 14:34

Conclusos para despacho
23/03/2010 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/02/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2010 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2009 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
01/07/2009 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009 09:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/03/2009 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2009 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2009 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2008 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2008 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/11/2008 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2008 10:26

Conclusos para despacho
23/07/2008 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2008 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2008 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2008 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2008 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2008 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008 11:59

Conclusos para despacho
28/03/2008 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/02/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2008 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178/1
16/01/2008 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/12/2007 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 29/11/2007
23/11/2007 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178/1
09/10/2007 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2007 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/10/2007 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2007 16:46

Conclusos para despacho
13/04/2007 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2007 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
09/03/2007 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2007 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2006 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS
31/10/2006 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2006 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/10/2006 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2006 14:40

Conclusos para decisão
05/07/2006 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2006 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS A EXECUÇÃO PETIÇAO 7404
19/04/2006 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2006 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2006 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2006 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2006 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2005 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2005 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2005 17:22

Conclusos para despacho
03/10/2005 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2005 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2010

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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