14/02/2023 04:41

Publicado Citação em 14/02/2023.
14/02/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1008633-20.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ELTON HENRIQUE BATISTA, LAYZA DANIELLE TRIGO MARTINS LUCHESI A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, ELTON HENRIQUE BATISTA, inscrito no CPF nº *85.***.*22-72, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Insituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 1.081 hectares, localizadas no município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude 7.*97.***.*78-52 e longitude -61.1214258730, no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
10/02/2023 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 11:12

Expedição de Edital.
19/12/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 18:31

Outras Decisões
08/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 18:25

Cancelada a conclusão
17/11/2022 13:51

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 18:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/08/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 12:47

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:50

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:32

Juntada de contestação
17/11/2021 19:03

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
25/04/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
19/12/2020 21:11

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 19:45

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 14:04

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 14:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/11/2020 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
06/11/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2020 23:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2020 08:40

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
18/05/2020 10:53

Juntada de Informação de Prevenção.
17/05/2020 17:49

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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