05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1002141-87.2022.4.01.3605 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: NICEIAS GOMES BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS RICARDO BARROS - PB21990 POLO PASSIVO: ROBSON OLIVEIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA - MT6456/A DESPACHO NICÉIAS GOMES BARROS comunicou a interposição do recurso de Agravo de Instrumento (id 1587229383) da decisão id 1530852369, que determinou o declínio de competência dos autos.

Acerca do juízo de retratação cabível no agravo de instrumento (CPC, art. 1.018, § 1°), tenho que a decisão agravada deve ser mantida, porquanto não houve modificação da situação de fato ou direito capaz de ensejar alteração.

Intimem-se.

Barra do Garças-MT, (na data da assinatura eletrônica). (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1002141-87.2022.4.01.3605 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: NICEIAS GOMES BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS RICARDO BARROS - PB21990 POLO PASSIVO: ROBSON OLIVEIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA - MT6456/A DECISÃO Trata-se de Ação Possessória - Reintegração de Posse com pedido em sede de liminar, movida por Niceias Gomes Barros em face de Francisco Souza da Purificação e Robson Oliveira Costa, visando à reintegração na posse do imóvel, com área de 1.559,7865 ha, objeto da matrícula imobiliária nº 48.226 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças/MT, conforme matrícula originária nº 19.426, também do CRI local.

A tutela de urgência foi concedida, conforme Id. 1404223750.

A parte ré Robson Oliveira Costa postulou a reconsideração da tutela de urgência concedida, com a suspensão de seus efeitos, bem como a intimação do Espólio de Ézio Gerin para se manifestar, já que se trata de parte diretamente interessada no deslinde do feito, devendo, ainda, ser oportunizada ao referido demandado a manifestação, em prazo hábil, para a colação de fatos e informações indispensáveis ao deslinde do caso.

Foi prolatada sentença nos autos de nº 1000803-78.2022.4.01.3605, referente a uma oposição apresentada pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI em face do Espólio de Ezio Gerin e outros, onde há uma conexão com o presente processo, declinando a competência deste Juízo Federal para a Justiça Estadual desta comarca (anexo Id. 1521029353).

Nesse sentido, declino a competência para processar e julgar o presente feito em prol da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT.

Decorrido o prazo recursal, após as providências de estilo, proceda-se ao arquivamento destes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Barra do Garças/MT, na data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
08/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
05/03/2023 16:17

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 1002141-87.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 1/2022 desta Vara Única, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo legal, especificar as provas que efetivamente pretende produzir, indicando-as com clareza e objetividade e esclarecendo sua pertinência, bem como para se manifestar acerca da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas.

Barra do Garças/MT, data da assinatura.

Renata A.L.

Gonçales MT 36251 - Analista Judiciária
16/02/2023 05:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 05:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 20:07

Juntada de impugnação
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 30/01/2023 23:59.
06/01/2023 11:32

Juntada de manifestação
14/12/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:06

Juntada de contestação
13/12/2022 17:16

Juntada de contestação
12/12/2022 14:52

Juntada de manifestação
09/12/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DA PURIFICACAO em 29/11/2022 14:14.
30/11/2022 15:50

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 29/11/2022 14:12.
29/11/2022 22:31

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 10:40

Outras Decisões
28/11/2022 10:24

Conclusos para decisão
28/11/2022 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DA PURIFICACAO em 27/11/2022 11:30.
27/11/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 14:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/11/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 14:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/11/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:43

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 09:31

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:31

Expedição de Mandado.
23/11/2022 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 20:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/11/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
22/11/2022 21:42

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:13

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:13

Expedição de Mandado.
21/11/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 18:34

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:59

Juntada de manifestação
16/11/2022 18:06

Juntada de embargos de declaração
10/11/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:00

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:06

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
27/10/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
24/10/2022 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 16:23

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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