10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE SOUZA ISAAC Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000631-54.2001.4.01.3100 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: ALUISIO DA SILVA ABREU EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) III – Dispositivo: Á luz do exposto, julgo improcedentes os embargos opostos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% para os primeiros 200 salários-mínimos e de 8% para o que excedê-los, sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, §3º, inc.

I e II, §§5º e 6º, c/c art. 86, do vigente CPC.

Custas incabíveis (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).

Transitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos do executivo fiscal n.º 0000331-34.1997.4.01.3100 e prossiga-se com a execução nos seus ulteriores termos.

Não havendo recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Considerando a renúncia ao mandato conferido ao patrono da parte autora (id. 872473074), em atenção aos artigos 76, 111 e 112, todos do CPC, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nomeie procurador para representá-la em juízo, sob pena de aplicação do art. 76, § 1º, I, do CPC.

Em acolhimento ao pedido formulado na petição de id. 872473058, exclua-se o advogado que renunciou ao mandato conferido pela parte embargante.

Providências pela SECVA.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2022 09:04

Conclusos para julgamento
11/02/2022 08:28

Decorrido prazo de ALUISIO DA SILVA ABREU em 10/02/2022 23:59.
21/01/2022 17:01

Juntada de manifestação
21/01/2022 17:00

Juntada de manifestação
27/12/2021 16:14

Juntada de renúncia de mandato
07/12/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 14:43

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:05

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:17

Decorrido prazo de ALUISIO DA SILVA ABREU em 16/09/2021 23:59.
23/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:26

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2021 13:26

Juntada de volume
13/05/2021 09:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/05/2021 09:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/05/2021 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/05/2021 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021 20:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EM ATENÇÃO AO ART. 10 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 77-86, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, RETORNEM-
07/10/2020 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2020 13:53

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE MANDADO DE PENHORA E DOCUMENTOS DE FLS. 351/356, DECISÃO DE FLS. 401/403 E DESPACHO DE FL. 415, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 1997.31.00.000331-8
14/03/2008 08:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PENHORA
06/03/2008 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS À SITUAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DETERMINADO ...
14/02/2008 17:20

Conclusos para despacho
07/11/2007 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
31/10/2007 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2007 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARGA DOS AUTOS A EXEQ.
28/09/2007 18:01

Conclusos para despacho
01/08/2007 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE VISTA. DE-SE CARGA....
11/06/2007 14:58

Conclusos para despacho
11/06/2007 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2005 13:05

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2005 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICACAO DA PFN
01/01/2005 12:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PENORA NA EXECUÇÃO. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
17/03/2004 12:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PENORA NA EXECUÇÃO
05/04/2002 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) AG. EFETIVAÇÃO PENHORA PROC EXEC. 97.331-8
12/03/2002 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PENHORA
15/02/2002 11:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 11500
29/01/2002 13:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/12/2001 17:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/12/2001 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/12/2001 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2001 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2001 13:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REATUE-SE C/EMB.EXECUCAO.DETERMINO SOBRESTAMENTO ATE A EFETIVACAO DA PENHORA BEM FL.81.APOS, VOLTEM-
12/11/2001 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2001 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/09/2001 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2001 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2001 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2001 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
29/08/2001 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2001 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2001 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EMBARGANTE ACERCA DA IMPUGNACAO E ANEXOS DE FLS. 36-54
20/08/2001 18:29

Conclusos para despacho
10/08/2001 18:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/08/2001 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
03/08/2001 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2001 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2001 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - .
04/07/2001 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, OS QUAIS SUSPENDEM A EXECUÇÃO...
25/06/2001 18:04

Conclusos para despacho
22/06/2001 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .
19/06/2001 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/06/2001 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2001

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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