TRF1 - 0000877-55.2018.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTH MARIA DE MORAES

CPF *05.***.*20-58

Advogados

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0000877-55.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: RUTH MARIA DE MORAES ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA DESPACHO Considerando que já fora efetivada a consulta aos sistemas e que não se logrou êxito em localizar dinheiro e bens do executado, conforme certidões Ids. 1338497767, 1255130756, 1101049269 e 1100602262, indefiro o pedido de penhora online contido na manifestação Id.1354707322.

    DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD.

    Ademais, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 90 (noventa) dias apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 349937352, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

    PROCESSO N°: 0000877-55.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: RUTH MARIA DE MORAES ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA INTERESSADO: REU: RUTH MARIA DE MORAES ENDEREÇO: DESCONHECIDO FINALIDADE: INTIMAR o réu acima qualificado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 349937352, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

    SEDE DO JUíZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 11/10/2022 17:58

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:17

    Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 17/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/01/2021 13:37

    Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 28/01/2021 23:59.

  • 11/11/2020 18:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 20:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/10/2020 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2020 14:24

    Juntada de Certidão.

  • 23/09/2020 10:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 10:42

    Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 22/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 19:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 22:17

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 19:20

    Juntada de contestação

  • 20/06/2020 00:06

    Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 19:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 19:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/04/2020 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 12:30

    Juntada de volume

  • 22/04/2020 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2019 12:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/09/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/09/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2019 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 13/09/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 10:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/09/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/09/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/08/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 78.

  • 23/07/2019 17:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03284.

  • 14/06/2019 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 482/2019. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 74/75.

  • 21/05/2019 08:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 234/2019/SEPOD

  • 11/04/2019 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2019 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2019 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/04/2019 11:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 336/2019

  • 04/04/2019 11:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃOP E INTIMAÇÃO N. 336/2019

  • 01/04/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA DA RÉ, RUTH MARIA, REFERENTE AO ADIAMENTO DA CP N° 6077/2018. FOLHA 68.

  • 26/03/2019 08:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DE CP. 6077/2018

  • 25/03/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição. Folha 65.

  • 19/03/2019 13:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2019 13:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03287.

  • 21/02/2019 12:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2019 09:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 6077/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 62.

  • 18/02/2019 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 6077/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 62.

  • 15/02/2019 15:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03288.

  • 04/02/2019 09:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM

  • 10/12/2018 12:12

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 10/12/2018 12:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/12/2018 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6077 - SJ/MT

  • 06/12/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2018 17:03

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2018 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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