TRF1 - 0028590-49.2019.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 08 de fevereiro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: ELZA MIRANDA DA SILVA, Advogado do(a) RECORRENTE: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031-A .
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , .
O processo nº 0028590-49.2019.4.01.3300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: FABIO STIEF MARMUND, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-02-2023 Horário: 09:30 Local: SALA 02 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.
Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal).
Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) o número do processo que se pretende fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; b) o endereço eletrônico do advogado.
A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.
NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEM EM ADEQUAÇÃO DE JULGADO.
Não haverá confirmação individual de recebimento de e-mail com o pedido de sustentação oral.
Se o link não for recebido até 1h antes do início da sessão, entrar em contato pelo e-mail correspondente ao trâmite do processo ou pelo telefone 3616-4679 ou pelo balcão virtual.
O advogado solicitante deverá ter procuração/substabelecimento no processo que pretende realizar a sustentação oral. -
12/08/2022 14:38
Juntada de recurso inominado
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10/08/2022 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
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22/07/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 10:17
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 10:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/07/2022 15:16
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 14:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/06/2022 14:41
BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
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20/06/2022 13:36
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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02/06/2022 09:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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02/06/2022 09:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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02/06/2022 09:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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02/06/2022 09:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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11/04/2022 14:26
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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25/02/2022 16:15
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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25/02/2022 16:14
OFICIO: EXPEDIDO
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15/02/2022 19:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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15/02/2022 09:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/08/2021 09:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/08/2021 11:43
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
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11/08/2021 11:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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11/08/2021 11:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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11/08/2021 11:06
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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20/07/2021 11:40
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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11/06/2021 10:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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01/06/2021 12:46
EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO
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25/05/2021 12:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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25/05/2021 12:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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25/05/2021 12:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
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25/05/2021 12:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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25/05/2021 12:20
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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25/05/2021 12:02
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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24/05/2021 09:22
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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28/01/2021 08:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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14/12/2020 17:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/12/2020 21:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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01/12/2020 21:05
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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01/12/2020 21:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/11/2020 15:33
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - G
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17/11/2020 16:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/10/2020 08:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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27/10/2020 12:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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27/10/2020 12:45
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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21/10/2020 18:03
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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12/08/2020 12:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/07/2020 21:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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29/07/2020 21:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
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29/07/2020 20:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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29/07/2020 20:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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29/07/2020 20:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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29/07/2020 20:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2019 10:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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16/10/2019 10:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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16/10/2019 10:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO PORTARIA
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16/10/2019 10:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
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16/10/2019 10:30
EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A
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16/10/2019 10:30
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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16/10/2019 10:29
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/10/2019 17:24
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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07/10/2019 11:56
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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13/08/2019 10:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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25/07/2019 13:12
EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO
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25/07/2019 13:11
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
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25/07/2019 13:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELZA MIRANDA DA SILVA
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25/07/2019 13:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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25/07/2019 13:01
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PADRÃO
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25/07/2019 13:01
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
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25/07/2019 13:00
EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A
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25/07/2019 13:00
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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25/07/2019 12:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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23/07/2019 15:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/07/2019 14:04
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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23/07/2019 14:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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