TRF1 - 0034720-40.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM GOMES TAVARES

CPF *59.***.*80-10

DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO

CPF *92.***.*77-91

SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES

CPF *04.***.*00-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM

OAB: 3555/PA

CPF *81.***.*86-49

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB: 15873/PA

LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS

OAB: 30580/PA

EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB: 23557/PA

CPF *15.***.*87-90

ANDREZA FERREIRA RODRIGUES

OAB: 22551/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0034720-40.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WILLIAM GOMES TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA - PA23557 D E S P A C H O A Defensoria Pública Federal – DPU interpôs Recurso de Apelação em favor de WILLIAM GOMES TAVARES no ID 812275589, tendo requerido, na oportunidade, nova intimação para oferecimento das respectivas razões recursais, conforme o art. 600 do CPP, com a observância da prerrogativa defensorial do prazo em dobro, nos termos do art. 44, I, da LC 80/1994.

    No ID 1170751258, foi interposto Recurso de Apelação em favor de DIEGO CÉSAR QUARESMA DE MELO, com juntada de procuração pelo advogado no ID 1170751261, tendo sido requerido pela defesa a apresentação das razões recursais no juízo ad quem, conforme art. 600, §4o. do CPP.

    Conforme sentença (ID 524792937, fl. 374 a 392), a Ré SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES foi absolvida da imputação da prática do crime do art. 157, §2o, I e II do CP c/c art. 29 do CP, por insuficiência de provas para a condenação, tendo a sentença transitado em julgado pelo MPF, conforme despacho de ID 524792937, fl. 394.

    Ante o exposto, 1.

    Recebo, em ambos os efeitos, os recursos de apelação tempestivamente interpostos pela Defensoria Pública Federal – DPU (812275589) e pelos advogados constituídos (ID 1170751258), em favor de WILLIAM GOMES TAVARES e DIEGO CÉSAR QUARESMA DE MELO, respectivamente. 1.1.

    Intime-se a Defensoria Pública Federal, via sistema, para oferecer as razões recursais, ao recurso interposto em nome de WILLIAM GOMES TAVARES, observando-se o prazo em dobro. 1.2.

    Oferecidas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto por WILLIAM GOMES TAVARES, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 2.

    Proceda-se a alteração da autuação do processo, atualizando os advogados do réu DIEGO CÉSAR QUARESMA DE MELO, conforme Procuração ID 1170751261. 3.

    Proceda-se a retificação da autuação dos autos para a devida baixa do nome da ré SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES, do pólo passivo dos presentes, diante da absolvição por insuficiência de provas para a condenação (conforme ID 524792937, fl. 374 a 392). 4.

    Tudo cumprido, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região, considerando que a defesa do Réu DIEGO CÉSAR QUARESMA DE MELO pugnou pela apresentação das razões junto ao Juízo ad quem. 5.

    Dê-se ciência às defesas dos Réus, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA

  • 30/06/2022 09:12

    Decorrido prazo de DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO em 28/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 19:52

    Juntada de apelação

  • 27/06/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 17:39

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:20

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 17:15

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 17:13

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 17:08

    Juntada de diligência

  • 21/06/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 11:35

    Juntada de documentos diversos

  • 02/06/2022 15:56

    Juntada de documentos diversos

  • 02/06/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 13:55

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 15:12

    Juntada de outras peças

  • 25/05/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 11:10

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 08:05

    Decorrido prazo de WILLIAM GOMES TAVARES em 22/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 15:02

    Juntada de apelação

  • 10/11/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de WILLIAM GOMES TAVARES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO em 17/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 19:25

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 10:41

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/05/2021 10:36

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/05/2021 10:35

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/05/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 09:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 12/01/2021 09:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/09/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 09/07/2020

  • 19/06/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/05/2020 11:20

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO PARA O MPF

  • 24/04/2020 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 923

  • 07/04/2020 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 26/11/2019, POIS, INTIMADO EM 19/11/2019, CONFORME TERMO DE RECEBIMENTO DE FL. 393/V, DELA NÃO RECORREU. ANOTE-SE. 2. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA PARA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDO

  • 16/12/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 11/11/2019 09:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA: A) ABSOLVER DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO E WILLIAM GOMES TAVARES DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 288/CP (REDAÇÃO

  • 18/09/2019 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 157, §2º, I, II E 288 DO CP CORREIOS

  • 04/09/2019 15:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DIEGO CESAR QUARESMA E SILVANNE CRISTINA NEVES

  • 03/09/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL - AV ALM TAMANDARÉ, 176, CASA B, BAIRRO CIDADE VELHA, BELÉM/PA, FONE 91 98398-1673

  • 22/08/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/08/2019 15:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WILLIAM GOMES TAVARES

  • 06/08/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 16:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 15/07/2019 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2249/2018 - SJ MACAÉ/RJ

  • 13/06/2019 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DOS RÉUS DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO E SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES, ADOTAREI COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF

  • 11/01/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 13:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 04/12/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 22/11/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 06/11/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa dos réus WILLIAM GOMES TAVARES, SILVANNI CRISTINA TAVARES e DIEGO CÉSAR QUARESMA DE MELO considerou dispensável um novo interrogatório por entender que a testemunha do juízo não trouxe fatos novos. 2. Vista ao MPF par

  • 06/11/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 17:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST DO JUÍZO

  • 18/09/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSMAR CARVALHO MORAES

  • 24/07/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 17/07/2018 13:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 17/07/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 08/06/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/06/2018

  • 07/06/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/06/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/05/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/05/2018 18:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SSJ MACAÉ/RJ

  • 21/05/2018 18:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Agendamento de nova data de videoconferência - SSJ DE MACAÉ/RJ

  • 21/05/2018 10:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o acúmulo de audiências na pauta do mês de agosto do corrente ano e o fato deste juízo não contar com juiz substituto, REDESIGNO a audiência designada à fl.253-v para o dia 06 de novembro de 2018, às 15:30 horas, op

  • 15/05/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DO JUIZO E INTERROGATORIOS

  • 14/05/2018 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2249

  • 14/05/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DO JUÍZO

  • 27/04/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23296 - MPF

  • 27/04/2018 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4603/2017 - SJ MACAÉ/RJ

  • 26/04/2018 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 19/03/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 314/2018 PROTOCOLO JF Nº 014473

  • 16/03/2018 17:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SSJ MACAÉ/RJ.

  • 15/03/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia dos réus DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO, SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES e WILLIAM GOMES TAVARES, visto que devidamente intimados, deixaram de comparecer ao presente ato. 2. A defesa do réu WILLIAM GOMES TAVAR

  • 15/03/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 18:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO JUIZO INQUIRIDA

  • 12/03/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DO JUIZO ADENILDO RODRIGUES DA SILVA E OSMAR CARVALHO MORAES

  • 12/03/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha do juizo JANSEN CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA

  • 07/03/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DO JUIZO OSMAR MORAES, JANSEN DE SOUZA E ADENILDO DA SILVA

  • 02/03/2018 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 6184/2017 A CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL

  • 06/02/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DO MPF

  • 25/01/2018 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2018 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA E INTIMAÇÃO DO RÉU - SSJ DE MACAÉ/RJ.

  • 25/01/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação DPU

  • 22/01/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 14/12/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2017 17:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2017 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 10:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DO JUÍZO

  • 06/12/2017 10:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/12/2017 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. O juízo determinou que fossem inquiridos como testemunhas do juízo os policiais civis referidos às fls. 14 e 16. 3. Designo o prosseguimento da audiência

  • 06/12/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF

  • 13/10/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2017 11:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/09/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4603

  • 28/09/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. MPF

  • 28/09/2017 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ MACAÉ-RJ.

  • 21/09/2017 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3677/2017 - ECT

  • 05/09/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A audiência de instrução e julgamento não foi gravada por meio audiovisual em vista de estar a informática em manutenção. 2. DESIGNO o prosseguimento dessa audiência para o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2017, às 15:30hs (horário de B

  • 05/09/2017 18:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 18:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DO MPF INQUIRIDAS

  • 04/09/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Juntem-se as procurações trazidas pela defesa dos réus DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO e SILVANNE CRISTINA NEVES TAVARES. 2. Arbitro os honorários da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-s

  • 04/09/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 18:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF INQUIRIDAS

  • 01/09/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DO MPF AGUINELO TEIXEIRA E CLOVIS TEODORO

  • 01/09/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DO MPF ANTONIO JORGE, EMANUELLE GONÇALVES, JACBSON TED E ROBERTO CARDOSO

  • 01/09/2017 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 3677/2017 A ECT

  • 01/09/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS DIEGO CESAR E SILVANNE CRISTINA

  • 01/09/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 01/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 18:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 18/08/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 18/08/2017

  • 18/08/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/08/2017

  • 14/08/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3680

  • 09/08/2017 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - Aos Correios.

  • 09/08/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação das testemunhas de acusação e dos réus.

  • 11/05/2017 18:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DO MPF

  • 30/03/2017 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DIEGO CESAR QUARESMA DE MELO (FL. 143): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA,

  • 21/02/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA - WILLIAM GOMES TAVARES

  • 10/02/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 30/01/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CITAÇÃO DE WILLIAM GOMES TAVARES

  • 17/01/2017 15:34

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/12/2016 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4510/2016 - SJRJ

  • 23/11/2016 09:16

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/11/2016 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU FELIPE CORREA SILVA CITADO POR EDITAL, QUEDOU-SE INERTE, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO AO RÉU CITADO POR EDITAL. NOS AUTOS DESMEMBRADOS, DÊ-SE

  • 18/11/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/09/2016

  • 26/09/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/09/2016 18:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FELIPE CORREA SILVA

  • 21/09/2016 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4510

  • 21/09/2016 11:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DIEGO CÉSAR E SILVANE CRISTINA E INFORMAÇÃO DO MPF SOBRE O ENDEREÇO DOS RÉUS NÃO LOCALIZADOS

  • 14/09/2016 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/06/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 10/06/2016 19:48

    REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF

  • 09/06/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INFORME DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS WILLIAN GOMES; FELIPE CORREA E DIEGO CESAR

  • 19/05/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2016 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WILLIAM GOMES, FELIPE SILVA E DIEGO DE MELO

  • 22/04/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 12/04/2016 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/04/2016 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO EXPEDISO NESTA DATA

  • 12/04/2016 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 15:14

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 14/12/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2015 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2015 17:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.133 PROC.25208-33.2015.4.01.3900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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