07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0008759-50.2013.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH - RO3893, JOSE THEOPHILO FLEURY - SP133298 e JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum entre as partes acima epigrafadas.

O processo tramitou inicialmente no juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, tendo este declinado da competência a este juízo em razão da conexão com as execuções fiscais números 95.0002657-0 e 96.0000760-8.

Dessa maneira, fixo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e homologo todos os atos processuais praticados.

Verificado que o processo se encontra devidamente instruído, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, façam o feito concluso para sentença.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura digital HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
18/10/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 13:32

Conclusos para julgamento
06/09/2022 01:38

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:31

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 16:47

Juntada de manifestação
17/08/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 14:28

Juntada de manifestação
12/08/2022 17:22

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 03:03

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 25/07/2022 23:59.
02/07/2022 22:02

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2021 22:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 00:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2021 02:17

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 26/02/2021 23:59.
23/11/2020 21:32

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:51

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2020 10:05

Juntada de volume
31/07/2020 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/05/2018 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017 17:58

EXTRACAO DE CERTIDAO
09/10/2017 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO VT/GM/0502/2017
08/09/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 165 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/09/2017
06/09/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
05/09/2017 16:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR
04/08/2017 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2017 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
05/06/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2017 09:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
11/11/2015 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/07/2015 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2015 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2015 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2015 11:52

Conclusos para despacho
30/06/2015 11:26

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
16/06/2015 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 110 - 16/06/2015
12/06/2015 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2015 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2015 12:29

Conclusos para despacho
20/02/2015 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2015 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2014 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2014 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2014 14:39

PROVA ESPECIFICADA
29/05/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 100
16/05/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/04/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/04/2014 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2014 10:30

REPLICA APRESENTADA
12/02/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 21
27/01/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2014 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2014 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CUMPRIR DESPACHO
17/01/2014 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
17/01/2014 10:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÕES
17/01/2014 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO EM AGRAVO
17/01/2014 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
17/01/2014 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 15:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
19/12/2013 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM.
12/12/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2013 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013 11:07

Conclusos para despacho
12/12/2013 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DECISÃO EM AGRAVO
12/12/2013 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/12/2013 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESENTAR RESPOSTA.
23/10/2013 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2013 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU
11/10/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2013 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2013 15:13

Conclusos para despacho
07/10/2013 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/10/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
20/09/2013 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2013 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
09/09/2013 10:54

Conclusos para decisão
06/09/2013 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
06/09/2013 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2013 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2013 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013 12:52

Conclusos para decisão
28/08/2013 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2013 12:10

INICIAL AUTUADA
28/08/2013 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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