07/02/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1007623-72.2020.4.01.3900 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) [Parcelas de benefício não pagas] RECORRENTE: MARIA DE SOUSA RAMOS Advogados do(a) RECORRENTE: MARCIO FABRICIO MARTINS VIANA - MA17041-A, WANDESSON LEAO DA ROCHA - MA16914-A, WANDO LEAO DA ROCHA - PA26509-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.

No dia 20/08/2020, foi proferida sentença de improcedência do pedido de aposentadoria por idade desde o primeiro requerimento administrativo, realizado em 05/05/2014.

Dessa sentença o autor apresentou recurso.

O processo fora distribuído para a 2ª Turma Recursal, 2ª Relatoria.

No julgamento fora reconhecida a nulidade da sentença com a consequente remessa dos autos à vara de origem, a fim de que fosse reaberta a instrução processual (08/04/2021).

Desta feita, a 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal tornou-se preventa para análise do pleito, nos termos do art. 930, par. único, CPC.

Retornem-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais para redistribuição do feito ao Juiz Federal da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal, em razão da prevenção.

Belém, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO MENDES CERQUEIRA Respondendo pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
10/05/2022 14:21

Conclusos para julgamento
10/05/2022 11:07

Recebidos os autos
10/05/2022 11:07

Juntada de ato ordinatório
13/05/2021 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem
13/05/2021 10:15

Juntada de Informação
13/05/2021 10:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/05/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA RAMOS em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2021 23:59.
09/04/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:13

Conhecido o recurso de MARIA DE SOUSA RAMOS - CPF: *95.***.*00-44 (RECORRENTE) e provido
08/04/2021 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2021 10:39

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:23

Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 2ª TURMA - SESSÃO ORDINÁRIA 2021.
02/12/2020 19:01

Conclusos para julgamento
01/12/2020 19:50

Recebidos os autos
01/12/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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