TRF1 - 0057767-25.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0057767-25.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA.
A exequente requereu a extinção do feito.
Nesse sentido, apresentou documento informando que a inscrição executada foi: “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
17/10/2022 11:13
Juntada de manifestação
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17/10/2022 11:12
Juntada de documento comprobatório
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17/10/2022 11:06
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2021 13:21
Arquivado Provisoramente
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27/07/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 01:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
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07/01/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/10/2016 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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17/10/2016 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2016 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/10/2016 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/08/2016 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2016 17:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/08/2016 13:46
Conclusos para decisão
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10/05/2016 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/05/2016 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2016 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/03/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/03/2016 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2015 11:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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15/01/2015 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2015 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2015 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2014 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/12/2014 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/12/2014 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2014 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/10/2014 10:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2014 09:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/09/2014 19:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/09/2014 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2014 18:08
Conclusos para despacho
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22/09/2014 13:43
PROCESSO DIGITALIZADO
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22/09/2014 13:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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09/09/2014 11:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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08/09/2014 12:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2014
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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