TRF1 - 0005002-88.2017.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0005002-88.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELENILSON F.
DE MELO - ME, ELENILSON FEITOZA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.
Palmas/TO, Servidor -
16/02/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0005002-88.2017.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ELENILSON FEITOZA DE MELO, ELENILSON F.
DE MELO - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 10/11 do documento ID 186632875, ID 278144361, ID 780858028, ID 1096200794 e ID 1309784787), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ELENILSON FEITOZA DE MELO - CPF: *52.***.*80-04, ELENILSON F.
DE MELO - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-40 Quantia devida: R$ 2.778,13 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e treze centavos), atualizada em 01/09/2017.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 35..
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
24/05/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 09:38
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 15:44
Conclusos para despacho
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23/05/2022 15:41
Juntada de termo
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10/03/2022 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.
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18/02/2022 15:49
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2022 18:55
Processo devolvido à Secretaria
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16/02/2022 18:55
Juntada de Certidão
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16/02/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2022 18:55
Proferida decisão interlocutória
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22/10/2021 13:57
Conclusos para decisão
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19/10/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 11:39
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2021 11:39
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 11:39
Proferida decisão interlocutória
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07/10/2021 12:31
Conclusos para decisão
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08/07/2021 17:44
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 11:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 11:13
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2021 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 14:57
Juntada de outras peças
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03/03/2021 12:25
Expedição de Carta precatória.
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13/08/2020 10:27
Juntada de Petição intercorrente
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11/08/2020 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/08/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 16:30
Juntada de aviso de recebimento
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01/07/2020 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:16
Decorrido prazo de ELENILSON F. DE MELO - ME em 23/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 16:16
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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07/04/2020 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/04/2020 10:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/04/2020 10:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/04/2020 12:43
Juntada de Petição intercorrente
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03/04/2020 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 09:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 14:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/02/2020 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE - PRECATORIA AINDA EM TRAMITAÇÃO
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20/11/2019 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2019 17:45
CARGA: RETIRADOS PGF
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28/10/2019 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/10/2019 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2019 15:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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11/10/2019 15:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/08/2019 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/08/2019 15:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - DISTRIBUIÇÃO/ANDAMENTO DA CP
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22/08/2019 15:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/11/2018 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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05/09/2018 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2018 10:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2018 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2018 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/05/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/05/2018 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/05/2018 15:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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21/03/2018 09:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/11/2017 13:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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08/11/2017 11:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/11/2017 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/10/2017 14:22
Conclusos para decisão
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27/10/2017 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 08:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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