07/02/2023 19:44

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.
07/02/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1049812-83.2020.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 EXECUTADO: L.

C.

DE SOUSA FARMACIA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
04/02/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
04/02/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2023 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2023 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2023 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2023 00:21

Decorrido prazo de L. C. DE SOUSA FARMACIA - ME em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 08:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/01/2023 13:38

Juntada de outras peças
10/08/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 15:16

Expedição de Mandado.
06/07/2022 20:39

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:37

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:14

Juntada de outras peças
11/04/2022 20:50

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 20:50

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:59

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:49

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:13

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
16/10/2020 11:59

Juntada de Informação de Prevenção.
15/10/2020 15:35

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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