03/07/2023 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:13

Juntada de outras peças
16/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO RL LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 09:26

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2023 01:11

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1000257-06.2020.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JHESSIKA SIMOES BONFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO TAVARES CHAVES - BA781B e SAVIO SANTOS MOREIRA - BA40396 POLO PASSIVO:INSTITUTO RL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE CASTRO SOUZA - BA52037 DESPACHO 1.

Ante a petição id 1237734340, providencie a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, sem inversão dos polos. 2.

Em seguida, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da obrigação, ocasião em que deverá efetuar o pagamento da dívida, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado no percentual de 10%, a teor do art. 523 do CPC/2015. 3.

Acaso decorrido in albis o prazo acima, promova-se a constrição patrimonial do(s) executados(s), em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC/15; bem como a realização de RENAJUD para a busca de veículos de propriedade do executado. 4.

Caso se encontre montante idôneo à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução (art. 915 do CPC).

Acaso bloqueado valor superior ao montante do débito, determino, desde já, o desbloqueio do valor excedente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC/2015.

Por outro lado, tratando-se de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), determino desde já o seu desbloqueio, considerando que dita importância não apresenta qualquer utilidade para garantir a execução. 5.

Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0075, Eunápolis/BA (Justiça Federal), intimando-se o (a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 6.

Caso sejam localizados veículos de propriedade do executado, proceda-se à penhora, à avaliação e ao registro de tantos bens quantos bastem para satisfazer a dívida exequenda, considerando o bem localizado. 7.

Positivo o ato, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução (art. 915 do CPC). 8.

Ocorrendo a penhora, não havendo oposição de embargos à execução no prazo legal ou sendo estes julgados improcedentes, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a garantia da execução e requerer o que entender pertinente. 9.

Negativas ou insuficientes as tentativas de localização de bens aptos a solver o débito exequendo, determino o arquivamento do processo, com a devida baixa, até nova manifestação do(a) exequente, haja vista que o(a) mesmo(a) não provou que o(a) executado(a) possui bens penhoráveis. 10.

Fica assegurado ao(à) exequente o direito de requerer a qualquer tempo o desarquivamento dos autos, na forma do art. 921, §3º do CPC/15. 11.

Do arquivamento, será contado o prazo que alude o art. 921, § 4º do CPC/2015, acrescido de 01 (um) ano para que possa correr a prescrição intercorrente.

Cumpra-se.

Intime-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
06/02/2023 22:12

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 22:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:13

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
24/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO RL LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
01/08/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 20:57

Juntada de diligência
27/07/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 13:02

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JHESSIKA SIMOES BONFIM em 07/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 16:31

Homologada a Transação
14/02/2022 14:58

Conclusos para julgamento
10/02/2022 22:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/08/2021 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO RL LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 14:47

Juntada de diligência
25/07/2021 00:44

Juntada de contestação
23/07/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 19:07

Juntada de diligência
12/07/2021 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 10:03

Expedição de Mandado.
29/06/2021 09:57

Expedição de Mandado.
28/04/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:37

Conclusos para despacho
15/12/2020 01:25

Juntada de manifestação
04/12/2020 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 19:45

Juntada de manifestação
25/11/2020 16:22

Conclusos para despacho
10/11/2020 23:05

Juntada de Contestação
20/10/2020 13:33

Decorrido prazo de JHESSIKA SIMOES BONFIM em 19/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:48

Decorrido prazo de JHESSIKA SIMOES BONFIM em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:23

Mandado devolvido sem cumprimento
22/09/2020 13:23

Juntada de diligência
16/09/2020 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 14:02

Expedição de Mandado.
15/09/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2020 14:08

Conclusos para decisão
02/09/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 13:30

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 15:15

Declarada incompetência
31/08/2020 17:00

Conclusos para decisão
31/08/2020 16:49

Restituídos os autos à Secretaria
31/08/2020 16:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/06/2020 19:08

Juntada de outras peças
04/02/2020 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
04/02/2020 12:14

Juntada de Informação de Prevenção.
04/02/2020 10:17

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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