24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003380-15.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA DA SILVA SOUZA REQUERENTE: BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 23 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003380-15.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA DA SILVA SOUZA REQUERENTE: BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro e obrigação de fazer (ID 522701445). 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 2042502168). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer estabelecidas na sentença (nesse sentido também é a manifestação da parte autora apresentada no ID 2042502168). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo cumprimento das obrigações de fazer e pagar discutidas na presente via (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 29 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003380-15.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA HELENA DA SILVA SOUZA REQUERENTE: BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi expedido precatório. 02.

O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento do precatório (artigo 313, VI, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (precatório) ou até 21 de janeiro de 2024, o que o ocorrer primeiro; c) após, juntar extrato da tramitação do precatório; d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 17 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/01/2023 10:09

Juntada de manifestação
24/01/2023 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 16:45

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:28

Juntada de Certidão
21/01/2023 19:45

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2021 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2021 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2021 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2021 01:56

Decorrido prazo de BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SOUZA em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.
16/11/2021 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/11/2021 17:07

Conclusos para despacho
12/11/2021 17:07

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2021 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2021 19:14

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:45

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
11/10/2021 22:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 22:41

Juntada de Certidão
09/10/2021 07:23

Decorrido prazo de BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SOUZA em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 23:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 08:50

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:21

Juntada de outras peças
23/08/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 11:41

Outras Decisões
16/08/2021 22:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:18

Juntada de manifestação
16/08/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:04

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 04:52

Decorrido prazo de BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2021 23:59.
30/07/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 19:05

Outras Decisões
26/07/2021 21:07

Conclusos para despacho
26/07/2021 19:13

Juntada de manifestação
23/07/2021 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 10:48

Juntada de manifestação
02/07/2021 06:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 23:27

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:52

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:52

Outras Decisões
06/06/2021 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/05/2021 11:50

Juntada de outras peças
30/04/2021 12:57

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/04/2021 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2021 12:31

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2021 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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